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Escravatura / Tráfico de escravos
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"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex...
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portari...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cer...
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril corrente sobre o trafico da Escravatura em Angola"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril corrente sobre o trafico da Escravatura em Angola"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Dezembro ultumo sobre a reclamação do Ministro do Brasil contra o apresamento da Sumaca Brasileira = Boa União ="
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Dezembro ultumo sobre a reclamação do Ministro do Brasil contra o apresamento da Sumaca Brasileira = Boa União ="
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1848 á cer...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1848 á cerca da impossibilidade de se asseituar o Acordão da Relação de Lisboa que condemnou os indeviduos de que trata o mesmo Acordão."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1848 á cerc...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1848 á cerca da Nota que em 31 de Dezembro de 1847 derigio o Ministro do Brazil ao dos Negocios Estrangeiros, reclamando contra o aprezamento e condemnação da Sumaca Brazileira = Boa união ="
"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de M...
"Em observancia do Officio aliás Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Março de 1846 á cerca de hum officio que ao dito Ministerio fôra derigido pelo Ministerio da Marinha em 3 de Janeiro ultimo e copia d'outro de 11 de Agosto e documentos enviados pelo Prezidente do Tribunal de Prezas em Loanda para serem rezolvidos seis quezitos que constavão do mesmo Officio"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da se...
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Novembro de 1845 á cerca da sentença que condemnou á morte João Quebra, e Venancio Quebra
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da app...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Março de 1845, á cerca da apprehensão da Escuna Hespanhola 'Ninfa Catalana' por trafico d'Escravatura"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do a...
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Novembro de 1844, á cerca do aprezamento de um Brigue-Escuna no Rio Dande, no dia 23 de Junho de 1844"
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1843 sobre a se...
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1843 sobre a sentença da Commissão das prezas da Ilha de Bourbon contra o Brigue "Pocha" condemnado como Pirata"
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"
"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Ferreira dos Santos dono daa Escuna Angerona, e mais carregadores da mesma Embarcação, sobre prejuizo cauzado aos ditos"
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo...
"Portaria de 16 [de] Fevereiro [de] 1859. Se os pretos nascidos em Dominios Portuguezes indo para Uruguay são subditos Portuguezes"
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem p...
"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Março e 2 ...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Março e 2 de Maio de 1848 ácerca do aprezamento de hum Brigue por negreiro na Bahia de Lourenço Marques"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Feve...
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro ultimo sobre a prisão da tripulação da Sumaca Brasileira Flor dos Campos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Janeiro d...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Janeiro de 1848, ácerca de 13 homens pretos enviados pelo Governador Geral d'Angola no Brigue = Carvalho, que constituião a tripulação da Sumaca = Flor de Campos ="
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Janeiro de 1848 ácer...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Janeiro de 1848 ácerca dos officios do Govenador Geral d'Angola sobre os aprezadores dos Navios negreiros, poderem ou não ser testemunhas nos processos contra as tripulaçoens dos Navios, e sobre a absolvição das tripulaçoens das Prezas = Bomfim = e Itagoahy."
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