"Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa"
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"Parecer em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento de Maximiano Diniz Bruno Official da Guarda Municipal de Lisboa"
"Sobre a aposentação do Bacharel Oliveira Pimentel, Delegado na Guarda"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Oliveira Pimentel, Delegado na Guarda"
"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
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"Aposentação do Bacharel Antonio David Leitão, Delegado em Niza"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão Juiz de Direito de Portalegre"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão Juiz de Direito de Portalegre"
"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
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"Idem do Vacharel Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
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"Sobre a aposentação do Bacharel José Prudencio Telles d'Utra Machado"
"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio David Leitão Junior"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Antonio David Leitão Junior"
"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Vicente Carlos Corrêa de Sousa Brandão"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Bento de Moraes Castro Cardoso, Delegado do Procurador Regio de Miranda do Douro"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Bernardo da Silva, Juiz nomeado para a Relação dos Açores"
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"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel José Bernardo da Silva, Juiz nomeado para a Relação dos Açores"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
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"Aposentação do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Aposentação do Delegado do Procurador Regio no Conselho de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
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"Aposentação do Delegado do Procurador Regio no Conselho de Miranda do Douro Bento de Moraes Costa Cardoso"
"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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"Sobre a aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
"Sobre a aposentação do Bacharel Bento de Moraes e Castro Cardozo, Delegado do Procurador Regio em Miranda do Douro"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Bento de Moraes e Castro Cardozo, Delegado do Procurador Regio em Miranda do Douro"
"A respeito da consulta sobre aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
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"A respeito da consulta sobre aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Francisco Leite Pereira da Costa Bernardes"
"Sobre o processo de aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
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"Sobre o processo de aposentação do Juiz Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"
"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
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"Sobre a aposentação do Bacharel Pedro Jacome de Calheiros e Menezes, Auditor do Exercito"
"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
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"Sobre o processo de aposentação de Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva Juiz da Comarca de Tavira"
"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
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"Sobre a aposentação do Conselheiro Joaquim Filippe de Sousa"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Serqueira Gomes e Lima"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação do Porto João Nuno Silverio Serqueira Gomes e Lima"