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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1855 sobre a pretenção de Luiz Ferreira Pimentel"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1855 sobre a pretenção de Luiz Ferreira Pimentel"
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Acerca da jubilação do Professor de Gramatica Latina de Sanfins, Manoel Moreira da Silva"
"Acerca da jubilação do Professor de Gramatica Latina de Sanfins, Manoel Moreira da Silva"
"Sobre a apozentação de Bento Cardozo Gouvea Pereira Corte Real, Presidente da Relação dos Açôres"
"Sobre a apozentação de Bento Cardozo Gouvea Pereira Corte Real, Presidente da Relação dos Açôres"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro 1856 acerca do Professor de Instrução Primaria da Torre de D. Chama"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro 1856 acerca do Professor de Instrução Primaria da Torre de D. Chama"
"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado."
"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado."
"Sobre a apozentação que pertende José Joaquim Ferreira d'Almeida actual Juiz de Direito da Camara de Montemór o Novo"
"Sobre a apozentação que pertende José Joaquim Ferreira d'Almeida actual Juiz de Direito da Camara de Montemór o Novo"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro ultimo sobre o requerimento de Luiz Antonio de Mello, pede se lhe conte certo tempo de serviço"
"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro ultimo sobre o requerimento de Luiz Antonio de Mello, pede se lhe conte certo tempo de serviço"
"Ácerca da aposentação do Juiz de Fóra que foi da Villa de Alvito João Ignacio José (?) Bentes"
"Ácerca da aposentação do Juiz de Fóra que foi da Villa de Alvito João Ignacio José (?) Bentes"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 5 de Novembro do anno findo a respeito da jubilação de Manoel de Meira Torres, Professor do Lyceu de Lisboa"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 5 de Novembro do anno findo a respeito da jubilação de Manoel de Meira Torres, Professor do Lyceu de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852. Sobre o requerimento de Manoel Joaquim Franco Geiriol, em que pede ser reformado addido á Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852. Sobre o requerimento de Manoel Joaquim Franco Geiriol, em que pede ser reformado addido á Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar"
"Portaria de 26 de Setembro de 1855. Ácerca da pertenção d'Estevão Gomes Torres, Capitão de Fragata reformado pelo Decreto de 15 de Fevereiro de 1844."
"Portaria de 26 de Setembro de 1855. Ácerca da pertenção d'Estevão Gomes Torres, Capitão de Fragata reformado pelo Decreto de 15 de Fevereiro de 1844."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Maio do corrente anno, a respeito da jubilação de Jeronimo Joze da Cunha Professor de Instrucção Primaria em Santo Adrião de Sevêr."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Maio do corrente anno, a respeito da jubilação de Jeronimo Joze da Cunha Professor de Instrucção Primaria em Santo Adrião de Sevêr."
"Acêrca da contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação relativa a António Faustino dos Santos Crespo Júnior"
"Acêrca da contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação relativa a António Faustino dos Santos Crespo Júnior"
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild.&q...
"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild."
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 13 de Julho 1854 a cerca da aposentação do Visconde de Fornos d'Algodres"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 13 de Julho 1854 a cerca da aposentação do Visconde de Fornos d'Algodres"
"Acerca da jubilação do Professor da Cadeira d'ensino Primario da Villa de Cêa, José Theodozio da Cunha"
"Acerca da jubilação do Professor da Cadeira d'ensino Primario da Villa de Cêa, José Theodozio da Cunha"
"Branca Lucília Neves Correia Mendes. Contagem de tempo de serviço - Remuneração por verbas não destinadas a pessoal."
"Branca Lucília Neves Correia Mendes. Contagem de tempo de serviço - Remuneração por verbas não destinadas a pessoal."
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