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Archival description
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."
"Em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Janeiro ultimo acerca de contagem do tempo para a jubilação dos Lentes em commissão no Estrangeiro"
"Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco José Durães Dantas Professor da Cadeira d'Ensino Primario na Freguesia de São Julião Concelho de Valença do Minho"
"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Maio de 1848 sobre requerimento de João Baptista da Silva Lopes reformado no cargo de Chefe da Inspecção Geral do Exercito quer ser restituido aquelle Emprego"
"Em cumprimento do officio de 17 de Setembro de 1857. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primário d'Alenquer"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."
"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Manuel Alvares da Silva pede ser jubilado como Lente da cadeira de Matematica do Collegio Militar"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1849 À cerca do requerimento em que o Conselheiro Luiz José de Moraes Carvalho pertende ser apozentado nos termos da Lei de 9 de Julho ultimo"