"Requerimento do continuo Victorino José de Sousa pedindo para não continuar a servir por ter mais de 30 annos de serviço, e achar-se impossibilitado para o serviço"
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"Requerimento do continuo Victorino José de Sousa pedindo para não continuar a servir por ter mais de 30 annos de serviço, e achar-se impossibilitado para o serviço"
"Aposentação de empregados de nomeação livre"
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"Aposentação de empregados de nomeação livre"
"Francisco Joaquim d'Almeida Figueiredo , lente do Instituto Geral d'Agricultura, requer a sua jubilação"
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"Francisco Joaquim d'Almeida Figueiredo , lente do Instituto Geral d'Agricultura, requer a sua jubilação"
"O Capellão da Armada Bernardo do Amaral, pede a sua reforma"
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"O Capellão da Armada Bernardo do Amaral, pede a sua reforma"
"Emiliano Augusto de Bettencourt, desenhador pede sua aposentação"
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"Emiliano Augusto de Bettencourt, desenhador pede sua aposentação"
"Officio e parecer sobre a Representação do Conselheiro João da Cunha Souto Maior, pede ser Aposentado"
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"Officio e parecer sobre a Representação do Conselheiro João da Cunha Souto Maior, pede ser Aposentado"
"João Eduardo Gonçalves ammanuense na Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda pede ser aposentado com o ordenado por inteiro"
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"João Eduardo Gonçalves ammanuense na Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda pede ser aposentado com o ordenado por inteiro"
"Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, em que o Bacharel Felippe Antonio de Freitas Machado, péde ser aposentado com o Ordenado que convier a sua graduação"
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"Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, em que o Bacharel Felippe Antonio de Freitas Machado, péde ser aposentado com o Ordenado que convier a sua graduação"
"Officio 19 Novembro 1858, relativo á jubilação requerida por José de Carvalho e Silva - Professor d'ensino primario da Villa d'Alcaide, Concelho do Fundão"
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"Officio 19 Novembro 1858, relativo á jubilação requerida por José de Carvalho e Silva - Professor d'ensino primario da Villa d'Alcaide, Concelho do Fundão"
"Sobre a reforma pedida por Antonio Pereira da Silva, 1º pharmaceutico na provincia de S. Thomé e Princepe"
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"Sobre a reforma pedida por Antonio Pereira da Silva, 1º pharmaceutico na provincia de S. Thomé e Princepe"
"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre proposta do Commandante da Guarda Municipal de Lisboa àcerca da reforma de dois Capitães"
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"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre proposta do Commandante da Guarda Municipal de Lisboa àcerca da reforma de dois Capitães"
"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado"
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"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado"
"Officio - 21 Outubro 1858. Sobre a aposentação requerida pelo Professor do Ensino Mutuo de Ponta Delgada Padre Antonio do Amaral e Mello"
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"Officio - 21 Outubro 1858. Sobre a aposentação requerida pelo Professor do Ensino Mutuo de Ponta Delgada Padre Antonio do Amaral e Mello"
"Idem em virtude da Portaria retro ácerca da mesma pertenção do Professor de Instrucção secundaria João Joze d'Amaral"
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"Idem em virtude da Portaria retro ácerca da mesma pertenção do Professor de Instrucção secundaria João Joze d'Amaral"
"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"
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"Em virtude de Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento de Francisco Antonio da Silva Fernandes Ferrão"
"Idem de 29 de Maio de 1840 acerca do requerimento de José Cordeiro, sobre ser Lente Jubilado da Cadeira de Operaçoens da Eschola Medico Cirurgica"
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"Idem de 29 de Maio de 1840 acerca do requerimento de José Cordeiro, sobre ser Lente Jubilado da Cadeira de Operaçoens da Eschola Medico Cirurgica"
"Acerca da pretenção do official d'esta Procuradoria Geral Boaventura Miguel Navarro de Noronha e Silva pedindo a sua aposentação"
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"Acerca da pretenção do official d'esta Procuradoria Geral Boaventura Miguel Navarro de Noronha e Silva pedindo a sua aposentação"
"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1857. A respeito da jubilação requerida por José Joaquim d'Oliveira, Professor d'Ensino primário da Freguesia de Serpins"
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"Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1857. A respeito da jubilação requerida por José Joaquim d'Oliveira, Professor d'Ensino primário da Freguesia de Serpins"
"Idem de 28 de Maio de 1839 acerca do requerimento do Conego Ignacio Xavier Barriga sobre ser aposentado com o vencimento de 360$000 annuaes"
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"Idem de 28 de Maio de 1839 acerca do requerimento do Conego Ignacio Xavier Barriga sobre ser aposentado com o vencimento de 360$000 annuaes"
"Idem de 6 de Agosto e 2 de Outubro de 1839 - Sobre o requerimento de João Nepomoceno d'Oliveira, pedindo ser aposentado com o seu ordenado por inteiro, em attenção a quarenta annos de Serviço de Official da Secretaria da Administração Geral do Destricto do Funchal onde presentemente se acha empregado"
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"Idem de 6 de Agosto e 2 de Outubro de 1839 - Sobre o requerimento de João Nepomoceno d'Oliveira, pedindo ser aposentado com o seu ordenado por inteiro, em attenção a quarenta annos de Serviço de Official da Secretaria da Administração Geral do Destricto do Funchal onde presentemente se acha empregado"