"Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."
- PT/AHPGR/PGR/05/08/01/029
- Doc. simples
- 1843 abril 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre os Estatutos da Associação Catholica que se pretende fundar no Porto."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da aprovação de estatutos da Sociedade Filantrópica de Vila do Conde.
"Idem de 17 dito á cerca d'Estatutos da Sociedade denominada «Circulo Evorense»"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da necessidade de serem ouvidos o Administrador do concelho e o Governador Civil sobre "as vantagens commerciaes e industriaes e sobre a conveniência publica da projectada associação".
"Sobre os estatutos da Associação da classe dos manipuladores de tabaco de Portugal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do projecto dos estatutos da mesa provisoria da Associação dos funccionarios publicos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Consulta ácerca dos estatutos da Associação fraternal de beneficencia de todas as classes do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à Associação dos Empregados do Estado.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, contrário à aprovação do projecto de reforma dos estatutos, devido a diversas irregularidades apontadas, bem como o Procurador-Geral considerar que "(...) Liberdade económica e de trabalho, liberdade de voto; representação das maiorias [eram] fundamentalmente feridos (...)" no mesmo.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Idem de 21 de Julho de 1838 sobre requerimento da Corporação maritima de Tavira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Estatutos da assemblea dos Cavalleiros Portuguezes da Ordem de Malta."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca dos estatutos da Associação Catholica do Funchal"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.