Ministério Público - Arquivo Histórico

"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/030
Doc. simples
1899 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem de 30 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Deniz e outros Cidadãos da Guarda Nacional da Villa das Caldas da Rainha, pedem se lhes conceda hum Barracão pertencente ao Hospital da aquella Villa para nelle estabelecerem um Theatro particular"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/156
Doc. simples
1837 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1848 ácerca da representação da Sociedade «Instituto domestico Dramatico» estabelecido em Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/006/102
Doc. simples
1848 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca das instrucções que se devem dar ás authoridades administrativas com relação á publicação pela arte scenica de qualquer trabalho litterario sem censura previa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/007
Doc. simples
1870 maio 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Depois de traçar o quadro legislativo português em matéria de representações teatrais e de apresentar soluções de direito comparado, conclui pela necessidade de o Governo estabelecer um sistema de censura prévia das peças de teatro. Propõe ainda a nomeação de "uma comissão de pessoas competentes à qual [o Governo] cometa o estudo deste assunto, e que especialmente pelos conhecimentos práticos dos efeitos da suspensão da censura na cena portuguesa, que já sejam conhecidos, possa informar dos abusos que se tiverem dado, e da sua gravidade".

"Ácerca da execução dos regulamentos de theatros."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/030
Doc. simples
1875 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a questões colocadas pelo Governador Civil do Porto sobre contratos celebrados entre empresários de teatro e atores e sobre o tipo de intervenção que cabe às autoridades públicas relativamente à execução desses contratos.

"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/183
Doc. simples
1882 novembro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se há meios legais de proibir reuniões públicas que tratem de "assumptos criminosos e subversivos da ordem publica" ou de representações nos teatros de "propaganda contra as instituições e tendentes a promover a dissolução social".

"Idem de 28 de Dezembro de 1839 sobre os dois requerimentos, do Conde de Farrobo, e Emile Doux, pedindo, na qualidade d'empresario do Theatro Nacional da Rua dos Condes, o primeiro que sejão suprimidas as condiçoens mencionadas no Edital publicado no Diario do Governo nº 242, e o segundo, que lhe seja prorrogado por mais trez mezes o Contracto da empreza que finda no ultimo d'este mez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/026
Doc. simples
1839 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Junho de 1839 sobre officio do Inspector Geral interino dos Theatros ácerca da questão entre Avrillon e o Artista Callera relativa á execução dos jogos Equestes annunciados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/139
Doc. simples
1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de junho de 1841 á cerca de José Domingos Lombardi e Companhia que pertendem tomar as Empresas dos Theatros de D. Carlos e de S. João no Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/041
Doc. simples
1841 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem á cerca da Empresa do Theatro de S. Carlos, e do Nacional Normal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/215
Doc. simples
1842 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18, e 20 de Setembro de 1844, ácerca de emcampação do Contracto feito com os actuaes Empresarios do Theatro de S. Carlos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/055
Doc. simples
1844 setembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a diversas queixas apresentadas contra a Empresa do Teatro de S. Carlos.