Processo relativo a contratos de atores do quadro do teatro de D. Maria II
- PT/AHPGR/PGR/06/10/16/019
- File
- 1910 fevereiro 14
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Correspondência da Direcção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial
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Processo relativo a contratos de atores do quadro do teatro de D. Maria II
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Correspondência da Direcção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração da firma social da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos, em virtude da retirada do sócio José Adolfo Troni.
"Ácerca do modo de cohibir os abusos nas representações nos theatros e nas reuniões publicas."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se há meios legais de proibir reuniões públicas que tratem de "assumptos criminosos e subversivos da ordem publica" ou de representações nos teatros de "propaganda contra as instituições e tendentes a promover a dissolução social".
"Ácerca da substituição d'um socio da empreza do Theatro de S. Carlos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projeto de contrato submetido ao Governo pela empresa concessionária do Teatro de S. Carlos, em virtude da substituição de um dos sócios capitalistas, propondo-se a criação de uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de "Sociedade Lírica Lusitana".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pretensão da empresa concessionária do Teatro de S. Carlos de fixar preços não contemplados no contrato de concessão.
"Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de ser penhorado o guarda-roupa do Teatro de S. Carlos, em virtude de falência do empresário anterior concessionário do Teatro.
"Ácerca da execução dos regulamentos de theatros."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a questões colocadas pelo Governador Civil do Porto sobre contratos celebrados entre empresários de teatro e atores e sobre o tipo de intervenção que cabe às autoridades públicas relativamente à execução desses contratos.
"Ácerca da empreza do Real Theatro de S. Carlos e sociedade theatral."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o acordo entre a empresa concessionária do Teatro de S. Carlos e a sociedade a quem esta cedeu a sua exploração, apreciando se o aumento do preço dos camarotes por elas acordado, contraria os termos do contrato de concessão do Teatro.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre o assumpto do nº antecedente"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Sobre a pretenção da empreza do Theatro de S. Carlos acerca de novo inventario do guarda roupa."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a adjudicação do Theatro de D. Maria 2.ª."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a adjudicação do Teatro D. Maria II feita à Sociedade de Artistas Dramáticos.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Idem á cerca da Empresa do Theatro de S. Carlos, e do Nacional Normal"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a diversas queixas apresentadas contra a Empresa do Teatro de S. Carlos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini