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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/127
• Pièce
• 1844 abril 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal do Conselho de Villa Franca de Xira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/256
• Pièce
• 1843 novembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeração das cazas e letreiros com a denominação das ruas de Lisboa segundo o officio do Governador Civil de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/268
• Pièce
• 1843 junho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/122
• Pièce
• 1858 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal de Condeixa"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/104
• Pièce
• 1858 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Representação da Camara Municipal de Belem pedindo se lhe mande entregar o chafariz que por conta do Ministerios das Obras Publicas se construiu em Odivellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/274
• Pièce
• 1880 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/203
• Pièce
• 1879 julho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca de duvidas suscitadas nas Comarcas de Bragança e Caldas da Rainha sobre processo por transgressão de posturas e regulamentos municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/151
• Pièce
• 1879 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/003
• Pièce
• 1841 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/148
• Pièce
• 1857 julho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/149
• Pièce
• 1857 julho 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/155
• Pièce
• 1854 março 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/057
• Pièce
• 1851 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Outubro de 1844, sobre o Regulamento que propõe o Governador Civil de Castelo Branco para o processo que as Camaras Municipaes devem usar nas reivindicações de caminhos, logradouros e servidões publicas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/158
• Pièce
• 1844 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 22 de Abril de 1844, ã cerca de duvidas que se lhe offerecem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/130
• Pièce
• 1844 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 15 de Maio, e 1 de Junho de 1843 ácerca do procedimento do Juiz Eleito da Freguesia de S. Julião d'esta Cidade para com os aparelhadores que estão calçando a Rua Aurea"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/126
• Pièce
• 1843 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo se mande levantar a penhora feita em alguns predios do Municipio, e que lhe sejão entregues todos os seus rendimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/141
• Pièce
• 1839 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 22 de Agosto de 1868 - sobre processos criminaes instaurados na Comarca de Cantanhede, contra empregados d'Administraçam do Concelho de Mira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/134
• Pièce
• 1868 outubro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro 1854 acerca do Administrador do Concelho de Moimenta da Beira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/063
• Pièce
• 1854 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/048
• Pièce
• 1854 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República