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"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 20 de Janeiro de 1842 sobre papeis em que Joaquim Jorge Pinto expõe algumas irregularidades commettidas pelo Escrivão do Juizo Ordinario de Bemposta Francisco Maria Soares de Pinho e Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/047
• Doc. simples
• 1842 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1844 - sobre o procedimento da Camara Municipal do Concelho de Melgaço, negando-se dar cumprimento á carta de serventia a favor do Escrivão Jose Manuel Gomes d'Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/060
• Doc. simples
• 1844 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/048
• Doc. simples
• 1840 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Souza Torvão pede a Confirmação do Meirinho da Alfandega da Figueira da Foz"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/023
• Doc. simples
• 1845 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1847 ácerca dos requerimentos de Antonio Maria de Amorim, Antonio Maria de Carvalho, e Alexandre de Azevedo que pedem o Lugar da Secretaria do Concelho Superior de Instrucção ublica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/070
• Doc. simples
• 1848 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que os Contadores de Lisboa e Porto executam o Capitulo 3º da novissima Tabella"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/074
• Doc. simples
• 1851 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1858. Ácerca do provimento do Officio d'Escrivão do Juizo de Direito da Comarca de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/248
• Doc. simples
• 1858 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/014
• Doc. simples
• 1858 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 9 [de] julho [de] 1861. Ácerca do requerimento em que Antonio Manoel Trigo, pretende ser agraciado com o Officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da Comarca de Moncorvo."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/177
• Doc. simples
• 1861 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro 1853 acerca da pertenção para ser processado o Escrivão da Administração do Concelho de Arganil"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/117
• Doc. simples
• 1853 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reintegração de funcionários amnistiados"

• PT/AHPGR/PGR/04/182/045
• Doc. simples
• 1951 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 1 de Junho ultimo á cerca das queixas contra alguns empregados do Juizo de Direito da comarca d'Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/116
• Doc. simples
• 1864 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1870 relativo a uma pretenção dos aspirantes da Repartição Tachygraphica da Camara dos pPares"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/346
• Doc. simples
• 1870 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Ferreira da Costa pede a continuação do vencimento do ordenado que tem percebido como ajudante do Conservador privativo do registo predial de Lisboa."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/031
• Doc. simples
• 1871 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O 1º Engenheiro da Repartição districtal de Vizeu Arthur Kopke de Calheiros Lobo pede ser Collocado no Corpo technico do Ministerio das Obras Publicas; e outros engenheiros districtaes pedem ser considerados em Comissão do referido ministerio"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/001
• Doc. simples
• 1874 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do 1º de Março de 1855 - Acêrca dos requerimentos documentados, e Informação junta da Presidencia da Relação de Lisboa, em que Antonio Nunes da Matta, e Antonio dos Reis, se queixam, do Escrivão e Tabelião do Juizo Ordinario do Julgado de Grandola Antonio Mendes Saquête"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/020
• Doc. simples
• 1856 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 24 d'Abril do corrente anno a respeito da Licença pedida por João José de Simas para ser processado o Escrivão da Camara Municipal d'Amares"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/163
• Doc. simples
• 1857 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que Joze Alexandre Pinto pede ser restituido aos ordenados e exercicio de Escrivão da Junta da Fazenda de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/084
• Doc. simples
• 1847 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/128
• Doc. simples
• 1864 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose da Cunha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/120
• Doc. simples
• 1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República