- PT/AHPGR/PGR/04/003/160
- Doc. simples
- 1844 julho 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Idem acerca de Jose Alves de Pinho que se queixa da Camara Municipal do concelho de Bouças"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, a respeito da contribuição municipal exigida no concelho de Alvares (Coimbra) sobre a venda de lanifícios.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a isenção fiscal da côngrua recebida pelos párocos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda - 1ª Repartição
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer acerca da reclamação de um negociante sobre pagamento de direitos alfandegários