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"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Novembro de 1842, ácerca da proposição de huma Decima nos rendimentos das Irmandades ricas do Destricto de Leiria para ser applicada em auxilio dos Expostos."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/140
• Doc. simples
• 1843 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843 ácerca da informação do Governador Civil de Bragança sobre o recurso interposto pela Camara do Mogadouro pela contribuição sobre o vinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/077
• Doc. simples
• 1844 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844, á cerca da Camara Municipal do Concelho de Sinfães, pedindo se lhe conceda pagar em seis annos a quantia que deve ao Cofre do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/104
• Doc. simples
• 1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do capitão de cavallaria Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda"

• PT/AHPGR/PGR/04/061/113
• Doc. simples
• 1891 dezembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de representação de alguns Cidadãos do Concelho de Mirandella, queixando-se de excessos praticados pela Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/087
• Doc. simples
• 1841 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1845, á cerca do processo em que se trata do Desconto da Decima nos vencimentos dos Goardas Barreiras da Alfandega das Sette Cazas"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/083
• Doc. simples
• 1845 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845 à cerca do requerimento em que Miguel Antonio Dias Medico do partido da Camara Municipal da Chamusca pede hum encontro nos Direitos que tem a pagar"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/117
• Doc. simples
• 1845 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/155
• Doc. simples
• 1845 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Julho de 1845 á cerca do processo relativo aos Officios dos Ministerios da Guerra, e MArinha para que os operarios dos respectivos Arcenaes não sejão Collectados em Decima industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/164
• Doc. simples
• 1845 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento e mais papeis sobre pretender Mrs. Donnet, legataria de Antonio Jose da Fonte pagar somente 6 por cento em lugar de 12 por Direitos de transmissão do respectivo legado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/169
• Doc. simples
• 1845 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Ponte de Lima que pede licença para impor hum Tributo para a despeza de huma nova Cadêa"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/031
• Doc. simples
• 1845 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Antonio Joze da Silva pede licença para fazer hua parede em substituição da que foi demolida junto aos seus Predios no largo de Camoens, sendo-lhe levada em Conta nas Decimas, a sua Despeza"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/032
• Doc. simples
• 1847 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Barão da Junqueira pede se suspenda a dispozição da Portaria de 10 de Janeiro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/065
• Doc. simples
• 1848 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Novembro de 1854 acerca da pertenção de José Cardoso Garcez Maldonado sobre decimas de juros"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/059
• Doc. simples
• 1854 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República