Ministério Público - Arquivo Histórico

"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843 sobre os novos Estatutos da Associação do Monte Pio da Caza Real"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/001
Doc. simples
1844 janeiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerca de D. Antonia Gertrudes Pusich, pedindo se lhe liquidem, e paguem como herdeira do fallecido seu Pay o Chefe d'Esquadra Antonio Pusich, os vencimento desde 16 de Setembro de 1833 até 23 de Junho de 1834."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/002
Doc. simples
1848 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de montepio a herdeira de um militar, desde a data da sua demissão.

"Idem de 18 de Julho de 1840 sobre o projecto de Estatutos para o Monte Pio dos Empregados Publicos, e ao mesmo tempo huma Caixa Economica, e huma Casa de emprestimos sobre penhores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/004
Doc. simples
1840 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Estatutos do monte-pio da Estrella."

PT/AHPGR/PGR/04/061/005
Doc. simples
1886 novembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Estatutos do monte-pio Riomaiorense."

PT/AHPGR/PGR/04/061/006
Doc. simples
1886 novembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 de Outubro de 1850, á cerca do requerimento de D. Ignacia Maria que pede se lhe permitta continuar a fruir o Montepio de sua fallecida Mãi"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/006
Doc. simples
1851 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Setembro de 1850 á cerca do requerimento de D. Maria do Patrocínio que pertende o Montepio de sua M´+ãe D. Catharina de Senna"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/007
Doc. simples
1851 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1844 ácerca do requerimento em que D. Maria Joanna de Castro e Carvalho pede ser abonada do Monte Pio que diz competir-lhe"

PT/AHPGR/PGR/04/004/008
Doc. simples
1844 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Ácerca da recusa de subsidios do socio do monte-pio Conimbricense Jacintho Aniceto Ramires, feita pela Direcção do mesmo Monte pio"

PT/AHPGR/PGR/04/017/010
Doc. simples
1874 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito do montepio de D. Anna Rita Veloso da Horta"

PT/AHPGR/PGR/04/018/012
Doc. simples
1854 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Leite pede que seja addicionado ao seu Monte Pio, a quantia que era de sua Enteada falecida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/013
Doc. simples
1848 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1847, á cerca das alterações nos Estatutos da Associação do Montepio Ecclesiastico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/013
Doc. simples
1847 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/014
Doc. simples
1854 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento do Marquês de Subserra [e] da Bemposta e de António da Cunha Sotomaior, para concessão de privilégio de exclusividade para a "instituição de Montes de Piedade ou casas de emprestimos sobre penhores nas cidades de Lisboa e Porto, e outras terras do Reino" .

"Em que D. Maria Julia de Figueiredo pede successão nas quotas do Montepio que fruiam suas finadas irmãs"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/014
Doc. simples
1882 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Setembro de 1845, ácerca da pertenção de D. Gertrudes Maria Benedicta da Conceição para ser abonada por inteiro do Monte Pio que percebia juntamente com sua irmãa ja falecida"

PT/AHPGR/PGR/04/005/015
Doc. simples
1845 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em que D. Maria José Alvares Quintano de Mendonça e irmãs pedem os vencimentos em divida a seu finado pai, que foi General de divisão reformado, e o Montepio correspondente"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/015
Doc. simples
1882 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Estatutos do Monte pio de S. Pedro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/015
Doc. simples
1877 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em que D. Maria Amalia da Piedade Guimarães pede a sobrevivencia no Montepio que fruia sua mãi"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/016
Doc. simples
1882 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Abril do anno passado sobre officio do Inspector Fiscal do Exercito acerca do Monte Pio ás familias dos officiaes implicados na revolta"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/017
Doc. simples
1848 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito de os familiares de oficiais demitidos ou condenados, poderem beneficiar dos respetivos montepios.

"Sobre requerimento em que a Direcção do Montepio Geral pede se lhe indique a forma de applicar a doutrina do § unico do artigo 5º dos seus estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/018
Doc. simples
1899 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

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