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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Agosto de 1838 acerca da conveniençia da Sociedade Patriotica d'Agricultura dos Baldios das Provincias da Nova Conquista no Estado da India."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/087
• Item
• 1839 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/234
• Item
• 1879 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 13 de Março 1854 acerca da pertenção do Marquez da Bemposta para a creação de Montes de Piedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/01/014
• Item
• 1854 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito das queixas de Honorio Fiel Lima contra as Authoridades Administrativas de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/092
• Item
• 1867 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1849, ácerca de José Carlos Fernandes do Couto, pedindo privilegio por vinte annos para uzar de maquina de exploração em todas as costas, bahias e rios, apropriando-se dos salvados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/090
• Item
• 1849 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1850, á cerca de Pedro Hospice Andre Gillon pedindo a prorrogação do privilegio concedido em 5 de Agosto de 1842 para fabricação de papel de estrumes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/173
• Item
• 1850 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 ácerca da Reprezentação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e polvora sobre a interpretação que deva dar-se a Condição 33 do mesmo Contrato"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/152
• Item
• 1849 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1846 á cerca do requerimento em que Claudio Adrianno da Costa e Joze Detry pedem o exclusivo por cinco annos para a illuminação particular, e publica d'esta Cidade de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/079
• Item
• 1846 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/246
• Item
• 1845 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/229
• Item
• 1845 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro ultimo sobre o requerimento de João Carlos Rolim em que pede privilegio de um novo sistema de fabricar o gaz portatil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/033
• Item
• 1848 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio 31 Maio 1853 acerca dos privilegios do contracto do Tabaco, sobre duvidas que representou o Governador Civil de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/024
• Item
• 1853 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/009
• Item
• 1847 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
• Item
• 1840 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Junho dito sobre o requerimento e mais papeis de Edmund Shaiv (?) em que pede Previlegio para fabricar papel independente da materia prima de que se uza"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/014
• Item
• 1837 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1842 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede privilegio exclusivo de 15 annos pela invenção d'uma maquina a vapor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/036
• Item
• 1842 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento do Conde do Farrobo sobre serem mantidos os privilegios concedidos aos Operarios da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/037
• Item
• 1840 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1841 ácerca da Copia da Nota que o Ministro de Sua Magestade Católica nesta Corte dirigio em 29 d'Abril ultimo ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre os Vice-Consules d'Hespanha serem isentos de varios encargos municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/004
• Item
• 1841 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 dito á cerca de requerimento do Visconde de Villarinho de S. Romão sobre a descoberta que fez para melhorar os movimentos das machinas movidas por vapôr"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/048
• Item
• 1836 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, contractador das Minas de Carvão de pedra, pedindo que se observem, e guardem as izempçoens e privilegios concedidos aos Empregados d'aquella Empreza; assim como a Copia da setima das Condiçoens com que o Governo a confirmou"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/022
• Item
• 1839 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República