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"Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente"
"Ácêrca da transferencia d'um privilegio da nova Companhia franceza de tabacos, pedida pelo seu Presidente"
"Ácêrca da reclamação da empreza concessionaria da ponte pênsil do Douro com relação à nova ponte a construir sobre aquelle rio para o caminho de ferro do Norte"
"Ácerca do privilegio concedido a Alfredo Nobel para o aperfeiçoamento na polvora dynamite, e da cedencia por este feita a Germano Halphen"
"Ácerca da prorrogação de prazo, pedida por Guilherme Real Cabral, para a execução de uma invenção de que obteve privilegio"
"Ácerca da prorrogação de prazo, pedida por Guilherme Real Cabral, para a execução de uma invenção de que obteve privilegio"
"Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sobre a via publica nos termos em que requer o engenheiro Julio Cezar Vasconcellos Correa"
"Respeitante a uma traducção feita por um advogado Inglez de um Alvará declarando perpetua a Concessão feita ao Duque de Saldanha para o estabelecimento do Caminho de ferro do sistema Larmag no reino de Portugal e seus dominios"
"Respeitante a uma traducção feita por um advogado Inglez de um Alvará declarando perpetua a Concessão feita ao Duque de Saldanha para o estabelecimento do Caminho de ferro do sistema Larmag no reino de Portugal e seus dominios"
"Pedra Pomes - Exclusivo por 6 annos. Requerimento de Fernando Burnay da Ilha de Santo Antão. Portaria de 28 de Maio de 1847"
"Pedra Pomes - Exclusivo por 6 annos. Requerimento de Fernando Burnay da Ilha de Santo Antão. Portaria de 28 de Maio de 1847"
"Idem sobre requerimento de Ignacio Antonio da Silva Leitão que pede previlegio por tempo de dez annos para estabelecer huma fabrica de tijolo, em officio de 7 de Setembro de 1840"
"Idem sobre requerimento de Ignacio Antonio da Silva Leitão que pede previlegio por tempo de dez annos para estabelecer huma fabrica de tijolo, em officio de 7 de Setembro de 1840"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno ácerca do officio do Administrador da Imprença Nacional que pede a izenção do Alvará de 9 de Março 1824"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno ácerca do officio do Administrador da Imprença Nacional que pede a izenção do Alvará de 9 de Março 1824"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 25 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Thomaz José Nepomuceno Ferreira da Veiga"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 25 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Thomaz José Nepomuceno Ferreira da Veiga"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Agosto de 1842, á cerca do requerimento de Pedro Bartolomeu Dejante"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Agosto de 1842, á cerca do requerimento de Pedro Bartolomeu Dejante"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de desembro de 1844, ácerca de Antonio Manoel Marques pedindo privilegio pelo invento de Moinhos Fluctuantes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de desembro de 1844, ácerca de Antonio Manoel Marques pedindo privilegio pelo invento de Moinhos Fluctuantes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 àcerca do requerimento de Francisco Alfredo Xavier Gaioso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 àcerca do requerimento de Francisco Alfredo Xavier Gaioso"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1840, á cerca de Carlos Payne, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de huma Maquina para salgar as carnes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1840, á cerca de Carlos Payne, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de huma Maquina para salgar as carnes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca de Domingos Jozé da Fonceca Pascoal, pedindo privilegio para a Fabrica que já tem estabelecida na Cidade do Porto, de Oliados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, ácerca de Domingos Jozé da Fonceca Pascoal, pedindo privilegio para a Fabrica que já tem estabelecida na Cidade do Porto, de Oliados"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1842, ácerca de Carlos Frederico Gersthacher, pedindo privilegio de intodução de uma fabrica de botoens montados em metal com pé flexivel"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1842, ácerca de Carlos Frederico Gersthacher, pedindo privilegio de intodução de uma fabrica de botoens montados em metal com pé flexivel"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Guimarães, pedindo a guarda de Privilegios concedidos á Companhia dos incendios daquella Villa, na Provisão de 17 de Setembro de 1779"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Guimarães, pedindo a guarda de Privilegios concedidos á Companhia dos incendios daquella Villa, na Provisão de 17 de Setembro de 1779"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1844, á cerca de Ignacio Antonio da Silva Lisboa pedindo privilegio para fabricar Tijolos proprios para limpar os metaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1844, á cerca de Ignacio Antonio da Silva Lisboa pedindo privilegio para fabricar Tijolos proprios para limpar os metaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Joaquim Pereira de Figueiredo pertende previlegio para em quinze annos fabricar azeite e alcool com as bagas de Loures"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Joaquim Pereira de Figueiredo pertende previlegio para em quinze annos fabricar azeite e alcool com as bagas de Loures"
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