![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 11 results
Archival description!["Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o S...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/1/0/11040a2e00382bae41e63447c9c65999160477163bd1be951400fb578e44260f/PGR_04-043_fls_142.jpg)
"Officio do Conselho governativo do Estado da India ácerca da duvida que tem de admittir o Secretario Geral interino do Governo a votar nas resoluções do mesmo Conselho"
![Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe r...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/5/4/454a05a6ea786cacf460a4511718ff656c21b8acd9bf59f1d6b8d55bb4d1285d/Fls_142.jpg)
Marinha e Ultramar. Ácerca do requerimento em que D. Francisco Bernardo de Noronha, pede se lhe restitua varios bens no Estado da India."
!["Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1842, ácerca da C...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/c/a/a/caab81d962e4e301fc04de17e9e8ac52ed9f1c469d9919d99e3ac71b49643691/Guerra_M_142.jpg)
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1842, ácerca da Camara de Salcete, no Estado da India, pedindo ser exempta do imposto de 24,348 xerafins, que tem sido obrigada a pagar a titulo de sustentação d'uma Companhia de Cavallaria."
!["[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/2/e/e2e413b92ff5d299571357ea4030242093c62b1fe430722ff27ff6ec7d9047fb/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro4_138_138v_142.jpg)
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 9 de Setembro de 1846 ácerca da Portaria do Governador Geral dos Estados da India de 4 de Maio ultimo, ácerca da suspensão d'alguns Gancares, e Escrivaens da Camara Geral e Comunidades da Provincia de Bicholim"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 18...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/5/2/8/52831667e6bfb34e814176c23e7b96a8b133462b13a3032c3d7a838274f243d1/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_140v_142_142.jpg)
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 23 de Agosto de 1844 acerca dos officios dos Governadores Geraes, que forão da India do 1.º e 21 d'Abril de 1843 sobre um requerimento dos cabos da gente do Sinodo da Provincia de Pernem"
!["Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governad...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/6/e/a6ee9721f504128e940a8e667d4413dbc02b9e97750bf207130008f8530e552e/Fols_142.jpg)
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 6 de Maio ultimo ácerca da queixa dada pelo Governador Geral da India contra o Juiz Augusto Henrique Ribeiro de Carvalho."
!["Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1841, ácerca do proc...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/2/1/a21d4533c7a6ff4f429737a22abe6eb6503a3e06095217c52643700178146e29/Guerra_M_142.jpg)
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1841, ácerca do processo do Advogado Nicolão Mariano Coutinho, que se achava substituindo o Juiz da Praça de Damão."
!["[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre o...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/b/c/dbcc70295fa837619a14b508be37bb76cf5eb6264da22cb4d0ba16e343e26701/Magalhaes_Avelar_livro2_24v_25v_142.jpg)
"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes"
!["Em observancia do Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Setembro de 1845 á cerca do req...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/7/9/6793ed7c89c65aac5e9292d87cb0126fd47e69205818a2cf04c4e1e3d26f1d29/Fls_142.jpg)
"Em observancia do Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro Joaquim de Miranda reprezenta contra os actos em que o Juiz de Direito de Salcete Joze Maria Martins se oppoem à execução da Portaria em que se ordenou que o Supplicante fosse restituido ao seu Emprego, e recolhidos os mandados de Captura"