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Concessão (contrato de)
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"Companhia dos Canais d'Azambuja. Deve o Estado preencher-lhe o deficit que lhe resulta da deducção de 25 por % nos juros das Inscripções que recebeu em cumprimento do seu contracto, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, e quando ellas tinhão apenas uma decima? Officio do Ministerio do Reino de 1848."
"Companhia dos Canais d'Azambuja. Deve o Estado preencher-lhe o deficit que lhe resulta da deducção de 25 por % nos juros das Inscripções que recebeu em cumprimento do seu contracto, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, e quando ellas tinhão apenas uma decima? Officio do Ministerio do Reino de 1848."
Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique
Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique
"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigaç...
"Presidio do Bembe, em Angola. O Concessionario das Minas de Cobre, neste lugar, tem obrigação de pagar á tropa, que durante o 1º anno da sua concessão foi reforçar a guarnição ordinaria deste Presidio, e gratificações extraordinarias depois desse anno findo?... E pode em dividas fiscaes ter logar encontro, sem Lei que o authorise?... Representação da Junta da Fasenda de Angola, requerimento de Francisco Antonio Flores, e Consulta do Conselho Ultramarino"
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto e...
"Sobre se da approvação dos estatutos da associação do Banco Ultramarino resulta contracto entre o Governo e a associação do dito Banco."
"Acerca da construcção de vapores de reboque e lanchas de ferro para o Zambeze."
"Acerca da construcção de vapores de reboque e lanchas de ferro para o Zambeze."
"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."
"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
"Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"
"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"
"Sobre a transmissão da propriedade das minas de ferro de Rosalgar e Serra da Mina, ambas do Concelho d'Odemira"
"Sobre a transmissão da propriedade das minas de ferro de Rosalgar e Serra da Mina, ambas do Concelho d'Odemira"
"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos"
"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos"
"Ácerca do termo de contracto para o estabelecimento e exploração d'um cabo telegraphico submarino entre o Continente portuguez e o imperio do Brazil"
"Ácerca do termo de contracto para o estabelecimento e exploração d'um cabo telegraphico submarino entre o Continente portuguez e o imperio do Brazil"
"Ácerca da proposta de cedencia e transferencia de todos de todos (sic) os direitos dos contractos de 18 de Março de 1870 e o addicional de 21 d'Abril de 1871 que a 'Companhia Falmouth Gibraltar and Malta Telegraph limited' pede se lhe passam á de Eastern
"Ácerca da proposta de cedencia e transferencia de todos de todos (sic) os direitos dos contractos de 18 de Março de 1870 e o addicional de 21 d'Abril de 1871 que a 'Companhia Falmouth Gibraltar and Malta Telegraph limited' pede se lhe passam á de Eastern
"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. J...
"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. José Vicente Barbosa du Bocage pede auctorização para transferir a Henri Place"
"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"
"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"
"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"
"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"
"Ernesto Deligny, Luis Duque Decage e de Glucksbierg e Eugenio Duclerc pedem lhes seja recon...
"Ernesto Deligny, Luis Duque Decage e de Glucksbierg e Eugenio Duclerc pedem lhes seja reconhecida valiosa e effectiva a Cessão e transferencia dos direitos de concessionarios definitivos da mina de pyrite cuprica de S. Domingos no Concelho de Mertola"
"Ácêrca dos 'novos documentos apresentados' por Oscar Deligny, representante da Companhia denominada «A Sabina», a fim de ser reconhecida como cessionaria da mina de cobre de S. Domingos"
"Ácêrca dos 'novos documentos apresentados' por Oscar Deligny, representante da Companhia denominada «A Sabina», a fim de ser reconhecida como cessionaria da mina de cobre de S. Domingos"
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"
"Ácêrca da transmissão da propriedade da Mina de S. domingos no Concelho de Mertola"
"Requerimento de Antonio Porfirio da Cruz pedindo a concessão definitiva da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras no concelho de Sardoal"
"Requerimento de Antonio Porfirio da Cruz pedindo a concessão definitiva da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras no concelho de Sardoal"
"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do...
"Reclamação de Bento Rodrigues d'Oliveira contra a concessão provisoria da mina de carvão do Passal de Baixo, na freguesia de S. Pedro da cova, concelho de Gondomar, districto do Porto"
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