Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Carlos Afonso, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Idem em virtude d'officio dito de 7 d'Agosto de 1840 ácerca da sentença proferida ao reo João do Souto sentenciado a pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/002
Doc. simples
1840 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Outubro de 1839 ácerca do processo do rèo Albino José de Souza 1º Sargento de Cavallaria da extincta Policia do Porto sobre se lhe conceder o perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/002
Doc. simples
1840 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude do officio de 26 de Abril ácêrca da pertenção de Manoel Gomes Raposo que pediu lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir a pena a que está condemnado de degredo simples por cinco annos para Africa occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/022/002
Doc. simples
1862 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859 - relativa ao réo Luiz Antonio Soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"

PT/AHPGR/PGR/04/021/002
Doc. simples
1859 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/002
Doc. simples
1847 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em vitude do Officio de 19 de Fevereiro acêrca do requerimento em que José Bento Coelho pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/002
Doc. simples
1866 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Maria Victoria pede commutação da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/016/002
Doc. simples
1871 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a comutação de uma pena aplicada pela prática de um crime de infanticídio.

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"

PT/AHPGR/PGR/04/011/002
Doc. simples
1851 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer nº 3405.
Fls. 1v-2.

"Em virtude do officio de 16 d'Abril de 1869 á cerca da pertenção de João Francisco da Silva Franco pede lhe seja perduada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/023/002
Doc. simples
1869 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa

"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo Luiz Antonio Leite."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/002
Doc. simples
1866 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

"Em cumprimento da Portaria de 9 do mez findo a respeito do réo José da Rocha."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/003
Doc. simples
1866 julho 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

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