Showing 52 results

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/142
• Item
• 1844 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro 1853, acerca das reclamações Britanicas para o pagamento de uma indemnisação a Mr. Croft"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/117
• Item
• 1854 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/034
• Item
• 1886 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1847 sobre a expulsão para fora do Reino por simples acto administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/070
• Item
• 1847 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/038
• Item
• 1844 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o officio do Vice Almirante Inglez, pedindo a entrega do official inferior a quem se attribuia o crime de ferimentos em um seu camarada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/196
• Item
• 1869 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/020
• Item
• 1949 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Abril de 1854 acerca do procedimento que houve no Juizo Ordinario do Julgado de Albergaria com Francisco de Sousa Teixeira o qual se diz Subdito Brazileiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/076
• Item
• 1854 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito de insultos feitos a um Jury, na causa de Shore"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/052
• Item
• 1853 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Fevereiro ultimo sobre o processo formado em Hespanha para se descobrirem os autores da morte do carabineiro Jacinto D'avila"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/034
• Item
• 1848 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/009
• Item
• 1847 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Agosto de 1843 á cerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte, que taxa de illegaes os procedimentos contra o Doutor Kalei na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/165
• Item
• 1843 setembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/131
• Item
• 1843 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
• Item
• 1843 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Março de 1840 sobre nota do Encarregado dos Negocios de Sua Magestade Catholica e representação de varios Negociantes Hespanhoes em que pedem que o seu Conservador presida as conciliações destes Subditos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/057
• Item
• 1841 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/217
• Item
• 1838 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/122
• Item
• 1837 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
• Item
• 1854 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
• Item
• 1848 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/055
• Item
• 1845 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República