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"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/136
• Doc. simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1845 á cerca d'hua Nota da Legação de França em Portugal sobre vexames que se dizem praticados contra os seus subditos por cauza de licenças para vendas a retalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/185
• Doc. simples
• 1845 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/024
• Doc. simples
• 1845 outubro17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da conta do Conselho de Saude publica do Reino sobre despença de propinas aos Medicos estrangeiros conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/055
• Doc. simples
• 1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/006
• Doc. simples
• 1847 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1845 sobre papeis acerca do Subdito Hespanhol Antonio Munoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/031
• Doc. simples
• 1845 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/020
• Doc. simples
• 1949 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
• Doc. simples
• 1839 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 sobre reclamação do Agente da Companhia dos Vapores á cerca da Portaria em que ordena ao Administrador Geral de Lisboa que faça sair do Reino nas mesmas embarcaçoens, que os conduzirem a seu bordo, os viandantes chegados aos nossos portos sem os titulos de legitimação exigidos pelos Regulamentos de policia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/135
• Doc. simples
• 1840 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1840 sobre uma nota do Encarregado dos Negocios da Hespanha relativa ao subdito Hespanhol Sebastião Pires preso nesta capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/158
• Doc. simples
• 1840 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/167
• Doc. simples
• 1840 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1844, á cerca do processo dos presos João Alfredo Tozer, e D. Pedro da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/142
• Doc. simples
• 1844 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
• Doc. simples
• 1848 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 ácerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o processo contra o emigrado Hespanhol Francisco Maria Montenegro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/169
• Doc. simples
• 1850 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1854 acerca das Portarias do Ministerio da Marinha e Ultramar de 19 d'Agosto 1842 e 11 d'Outubro 1853 para que tornassem extensivas aos Capitães de Navios que conduzissem colonos ao Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/049
• Doc. simples
• 1854 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a Portaria da Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça pra ser chamado perante o Ajudante do Procurador Geral da Corôa o Delegado do Juizo de Direito da 3ª Vara desta Cidade que promoveu os termos do processo contra Pedro Mercier pelo desacato commetido contra a pessoa d'El REi"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/122
• Doc. simples
• 1837 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Abril de 1838 acerca de officio do Ministro de Estado dos Negocios Estrangeiros sobre o facto que alguns Estrangeiros praticaram na Parochia de Santo Antonio da Serra na Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/217
• Doc. simples
• 1838 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Março de 1840 sobre nota do Encarregado dos Negocios de Sua Magestade Catholica e representação de varios Negociantes Hespanhoes em que pedem que o seu Conservador presida as conciliações destes Subditos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/057
• Doc. simples
• 1841 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
• Doc. simples
• 1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Março de 1843 sobre Nota do Encarregado dos Negocios da França ácerca da decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre o conhecimento das Causas dos Subditos Inglezes com os Francezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/131
• Doc. simples
• 1843 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República