- PT/AHPGR/PGR/04/021/111
- Doc. simples
- 1860 setembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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- PT/AHPGR/PGR/04/008/002
- Doc. simples
- 1850 outubro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parecer acerca das pensões estabelecidas às Meninas do Padroado, nos Açores.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/14/061
- Doc. simples
- 1862 maio 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativa a pensões atribuídas às Meninas do Padroado, estabelecidas no âmbito do Decreto de 17 de Maio de 1832, que suprimiu as Colegiadas e Conventos nos Açores.