- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/020
- Item
- 1872 março 27
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pertenção do Diacono Francisco Antonio Diniz para ser admittido á ordem de Presbytero"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca de desde quando se devem abonar as congruas aos Bispos nomeados para o Ultramar."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade da prática de abonar a côngrua desde que entregue e aceite a respetiva bula, ao contrário do que acontece com os "empregados civis e militares" em deslocação para o Ultramar, que apenas recebem os seus ordenados a partir do dia em que se inicia a viagem.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
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Parecer para o Ministério da Justiça. Responde à questão de saber se os párocos se podem recusar a responder a informações solicitadas pelos tribunais, estando em causa norma do Código de Processo Civil (artigo 239.º, n.º 1) que estabelece que "a citação edital não se fará sem que o juiz procure averiguar por todos os meios ao seu alcance de que não conhecida a residência do citando, devendo sempre colher a informação do pároco e do regedor respectivo".
"Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Presbitero Henrique da Silva Barbosa"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Ferreira d'Azevedo"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
"Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
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Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um requerimento de Breve de non residendo
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente a respeito do padre francez Duparquet."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Pronuncia-se sobre a legitimidade do Bispo de Angola para nomear um pároco de nacionalidade estrangeira.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério da Marinha.