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"Idem de 11 de Julho de 1839 ácerca da pertenção do Padre Serafim Manoel Alves, sobre lhe ser entregue umcaixote vindo de Roma com reliquias de Santos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/031
• Doc. simples
• 1840 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça] de 17 de Junho de 1842 sobre a opposição pelo Cabido da Sé de Evora á posse do Prebitero Jose Caetano de Sequeira Tedim no Canonicato da mesma Sé de que fôra aggraciado."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/039
• Doc. simples
• 1842 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/089
• Doc. simples
• 1842 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/112
• Doc. simples
• 1842 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/158
• Doc. simples
• 1843 abril 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/159
• Doc. simples
• 1843 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843 ácerca do Officio do Juiz de Paz de Santa Maria do Castello Julgado de Alcacer em que pede esclarecimentos para ser chamada á consiliação huma Religiosa Clauzurada."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/184
• Doc. simples
• 1843 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1843, ácerca da representação em que a Camara Municipal de Castello Mendo ouza contestar a legitimidade do Vigario Capitular d'aquella Dioceze"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/003
• Doc. simples
• 1843 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1843, á cerca de Antonio Marques, e João Rodriguez de Almeida, queixando-se da Commissão Administrativa da Real Caza da Nazareth, por esta os haver despedido dos Lugares de Procuradores da mesma"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/050
• Doc. simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, á cerca das representações dos povos da Villa da Lourinhãa, d'Atalaia, Val de Viga, e outros, pedindo se lhes conceda continuarem na administração de certas Ermidas e Capellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/053
• Doc. simples
• 1844 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca de Antonio Lage e Damazo Gomes, queixando-se do Parocho de Santa Leocadia de Fradellos, por querer exigir dos seus freguezes Dizimos"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/058
• Doc. simples
• 1844 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/090
• Doc. simples
• 1844 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da conta do Bispo do Porto contra o procedimento de Anthero Albano da silveira Pinto, Administrador do Bairro de Sto. Ovidio"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/103
• Doc. simples
• 1844 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1844, acerca de requerimento de Antonio Marques, e João Rodrigues de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/144
• Doc. simples
• 1844 junho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca dos papeis que respeitão á administração da Real Caza da Nazaret"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/162
• Doc. simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Satisfazendo á Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1845, à cerca do abuzo praticado pelas Parteiras, de baptizarem os recem nascidos em casos ordinarios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/071
• Doc. simples
• 1845 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/006
• Doc. simples
• 1845 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que o Reitor, e irmaons da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora do Vale do Pezo pedem licença para aforar certos predios"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/007
• Doc. simples
• 1845 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/013
• Doc. simples
• 1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/018
• Doc. simples
• 1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República