Ministério Público - Arquivo Histórico

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/080
Doc. simples
1839 novembro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca da extradicção do subdito hespanhol Pedro Azinero Rozado, que se acha detido na Comarca do Sabugal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/096
Doc. simples
1875 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/022
Doc. simples
1870 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/102
Doc. simples
1873 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a extradição para Espanha de dois desertores que haviam tomado parte na insurreição Carlista.

"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/063
Doc. simples
1871 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui estarem reunidas as condições de extradição para Espanha, à luz da Convenção celebrada com este país em 1869, de três desertores do exército espanhol.

"Acerca da extradição de varios subditos hespanhoes, reclamados como desertores em consequencia de rebellião"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/065
Doc. simples
1885 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Bartholomeu Labrador, que se acha preso na Villa da Vidigueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/072
Doc. simples
1885 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/062
Doc. simples
1885 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Christobal Vila Perez"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/179
Doc. simples
1882 setembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito hespanhol D. Antonio Llerena, solicitada pelo Governo hespanhol."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/088
Doc. simples
1870 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/042
Doc. simples
1884 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da extradição do subdito italiano Giovanni Giacomo Mengotti"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/025
Doc. simples
1884 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/062
Doc. simples
1871 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido de prisão preventiva de cidadão brasileiro, apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, até à decisão sobre a sua extradição, sendo aquele acusado pelas autoridades brasileiras do crime de falsificação.

"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/115
Doc. simples
1873 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pedido de prisão de cidadão espanhol apresentado diretamente pelo Cônsul de Espanha junto do Governador Civil e examina a regularidade da situação à luz da Convenção de extradição entre Portugal e Espanha.

"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/122
Doc. simples
1871 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.

"Acerca do réo hespanhol Joaquim Ambrona, detido na cadeia da comarca de Miranda do Douro, pelo crime de tentativa de fuga"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/075
Doc. simples
1874 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acêrca do pedido de extradição do súbdito espanhol Rosário Tamaya Cuadrado"

PT/AHPGR/PGR/04/181/012
Doc. simples
1949 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
Doc. simples
1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Em cumprimento da Portaria de 15 d'Abril de 1854 acerca da captura do Subdito Hespanhol D. Miguel Riqué"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/074
Doc. simples
1854 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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