Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer para o Ministério da Justiça sobre a extradição de um cidadão espanhol residente em Portugal, condenado em Espanha pela prática do crime de "corrupção de menores".

"Idem de 23 de Agosto de 1839 sobre Officio do Administrador Geral de Portalegre á cerca da entrega de hum criminoso reclamado pelas Authoridades Hespanholas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/138
Doc. simples
1839 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Soares que sendo apelidade como desertor do Exercito Hespanhol, mostrou ser Portugues, e não subdito daquela Nação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/165
Doc. simples
1841 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1842 á cerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco sobre duvidas quando sejão capturados alguns criminosos Hespanhoes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/285
Doc. simples
1842 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril de 1851 á cerca do Officio do Governador Civil de Vianna do Castelo, em que pede lhe seja esclarecido como deve obrar com dois Hespanhoes presos por suspeita de Ladróes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/062
Doc. simples
1851 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1850 sobre a extradicção do subdito Hespanhoç Gabriel Miz Ricon"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/067
Doc. simples
1851 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/057
Doc. simples
1856 septembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 27 de Dezembro 1858 sobre a deserção de uns marinheiros Portuguezes do Brigue Brazileiro S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/022
Doc. simples
1859 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/022
Doc. simples
1870 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/062
Doc. simples
1871 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre pedido de prisão preventiva de cidadão brasileiro, apresentado pelo Ministro do Brasil em Lisboa, até à decisão sobre a sua extradição, sendo aquele acusado pelas autoridades brasileiras do crime de falsificação.

"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/063
Doc. simples
1871 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui estarem reunidas as condições de extradição para Espanha, à luz da Convenção celebrada com este país em 1869, de três desertores do exército espanhol.

"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/102
Doc. simples
1873 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a extradição para Espanha de dois desertores que haviam tomado parte na insurreição Carlista.

"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/115
Doc. simples
1873 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pedido de prisão de cidadão espanhol apresentado diretamente pelo Cônsul de Espanha junto do Governador Civil e examina a regularidade da situação à luz da Convenção de extradição entre Portugal e Espanha.

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