- PT/AHPGR/PGR/04/020/307
- Doc. simples
- 1859 abril 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Ácerca do réo Francisco d'Assumpção - o Furato"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.
"Portaria de 5 [de] Agosto [de] 1862. José Braz pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação da pena de morte em que fora condenado o autor de crimes de roubo e homicídio.
"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.
"Officio 29 Novembro 1858. Ácêrca da ré Joanna do Carmo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao reo José Lopes da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Officio - 29 de Novembro de 1858. A respeito do réo José Antonio Soutulho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pêna imposta ao réo Francisco Joaquim de Magalhães"
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