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"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia da Santa Mar...

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia da Santa Maria de Palmella á cerca da questão dos divorcios, omissa na legislação vigente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/256
Item
1839 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, á cerca de Jos...

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, á cerca de José das Dores, que pede licença para sua mulher Anna Rita de Mello, se recolher no Convento do Bom Jezus da Villa de Monforte"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/140
Item
1844 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1845 á cerca dos officios do Presidente da Relação do Porto em que pede para as Autoridades Ecclesiasticas do Arcebispado de Braga se abstenhão de conhecer dos divorcios que não são de natureza espiritual"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/097
Item
1846 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 28 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Juiz de Paz da Freguesia de Santos desta Cidade, expondo as duvidas que se lhe offerecem em acceitar qualquer conciliação que lhe seja requerida para a separação perpetua de alguns Conjugues"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/086
Item
1839 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Sophia Loring Costa, pede...

"Idem de 21 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que D. Emilia Sophia Loring Costa, pede se lhe conceda o egresso do Recolhimento de Rilhafolles"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/083
Item
1839 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Montepio dos Servidores do Estado. Natalia Augusta Palma Charata. Separação judicial. Alimentos provisórios"

PT/AHPGR/PGR/04/182/068
Item
1952 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Idem de 15 de Novembro do 1838 sobre o requerimento de D. Laureana d'Assis Freire do Prado,...

"Idem de 15 de Novembro do 1838 sobre o requerimento de D. Laureana d'Assis Freire do Prado, recolhida no Real Mosteiro das Flamengas, pede licença para sair da Clausura quando quizer"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/067
Item
1838 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pede se lhe declare qual Juizo o competente para propor a Acção de divorcio com seu marido Antonio José Pereira da Fonseca"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/067
Item
1850 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 25 d'Abril de 1845, á cerca de D. Maria Carlota, pedindo permissão para se recolher como secular em algum Convento de Lisboa, sendo seu marido obrigado a prestar lhe os meios para a sua existencia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/036
Item
1845 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Janeiro de 1849 sobre o requerimento em que D. Anna Machado Carmona Pereira de Brito pertende se declare qual o Juizo competente para julgar a causa de divorcio que intenta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/033
Item
1849 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Ao Ministerio da Justiça a respeito do requerimento do Barão do Bulhão"

"Ao Ministerio da Justiça a respeito do requerimento do Barão do Bulhão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/023
Item
1852 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.