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"Idem de 21 de Novembro de 1842, á cerca de João Manoel Valladares, pedindo ser admittido a fazer exame de Farmacia na Eschola Medico Cirurgica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/281
Item
1842 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1843, á cerca das li...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1843, á cerca das licenças que os Boticarios devem obter para a venda dos medicamentos e de pagarem por elles hum imposto "

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/240
Item
1843 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca da in...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1843, á cerca da informação da Commissão especial incumbida de inspeccionar a Botica da Caza Pia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/236
Item
1843 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 6 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, pedindo se lhe declare quem deve passar as licenças para se estabelecer qualquer Botica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/213
Item
1839 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1847 á cerca de João Antonio Pereira Aspirante Farmaceutico, que pertende que nas Escolas Medico Cirurgica de Lisboa e Porto, se lhe tome assento dos dois annos de 1845 e 1846 de pratica farmacia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/186
Item
1847 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se q...

"Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se queixa do Conselho da Eschola Medico Cirurgica do Funchal não o querer denominar nem haver como Professor de Farmácia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/171
Item
1840 abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/170
Item
1837 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento contra as disposições legais quanto à obrigatoriedade de formação adequada dos farmacêuticos e à obrigação destes de participar a abertura de novas boticas, informando da sua localização, ao Conselho de Saúde ou aos seus delegados.

"Idem de 27 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de José Dionisio Correa que pede hum Titulo do logar de Pharmaceutico da Escola Medico Cirurgica de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/170
Item
1839 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1846 á cerca da reprezentação do Concelho de Saude Publica Sobre a illegitimidade da Carta de pharmaceutico passada pelo Physico Mor do Reino a Thomaz Apolinario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/121
Item
1846 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Junho 1852 acerca da Carta de Pharmaceutico de Joaquim Neves Junior"

PT/AHPGR/PGR/04/011/090
Item
1852 junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1846 á cerca das Represen...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1846 á cerca das Representaçoens do Doutor Florencio Peres Furtado Galvão sobre a conveniencia de se applicarem á Escola de Pharmacia as disposiçoens do § 1º Art. 25 do Decreto de 18 de Setembro de 1844"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/084
Item
1846 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1851 ácerca dos medica...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1851 ácerca dos medicamentos que os boticarios poderão vender sem Receira de Facultativos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/074
Item
1851 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Relativamente ao processo do concurso que servio de fundamento a proposta do Conselho Escol...

"Relativamente ao processo do concurso que servio de fundamento a proposta do Conselho Escolar da Escola Medico Cirurgica da Cidade do Porto, para o provimento do Lugar de Farmaceutico do mesmo Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/054
Item
1856 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol D. José Dominges pede ser admitido ao exame de Pharmacia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/047
Item
1848 março 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Maio ultimo a respeito da carta de Farmacia de José Cor...

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Maio ultimo a respeito da carta de Farmacia de José Corrêa da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/047
Item
1857 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857. A respeito da pretenção de Silvestre Poly...

"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857. A respeito da pretenção de Silvestre Polycarpo Corrêa Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/046
Item
1857 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo, a respeito da annulação do concurso para ...

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Março ultimo, a respeito da annulação do concurso para o provimento do Logar de Farmaceutico na Escola Medico Cirurgica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/037
Item
1857 agosto 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"

"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/016
Item
1855 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini., relacionado dom as condições para admissão a exame do curso de Farmácia.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 26 de Março de 1842 á cerca do requerimento e mais papeis em que Manuel de Figueiredo pede que se interprete o Cecreto de 29 de Dezembro de 1836 a respeito de Pharmaceuticos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/015
Item
1842 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1847, sobre a representação do Aspirante de Pharmacia Antonio José Xavier queixando se de lhe não permittirem a admissão a exame d'esta Arte na Eschola do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/014
Item
1847 dezembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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