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"Expropriação de terreno na cerca das freiras da Esperança, requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
"Expropriação de terreno na cerca das freiras da Esperança, requerida pela Camara Municipal de Lisboa"
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"
"Idem de 30 de Novembro de 1837 acerca de officio di Juiz Ordinario de Figueiró dos Vinhos sobre esclarecimentos na execução do § 3º do artº 141 da 2ª parte da Reforma Judiciária"
"Idem de 30 de Novembro de 1837 acerca de officio di Juiz Ordinario de Figueiró dos Vinhos sobre esclarecimentos na execução do § 3º do artº 141 da 2ª parte da Reforma Judiciária"
"Idem de 25 de Abril de 1839 sobre os requerimentos do Barão do Tojal, e outros, pedindo que se lhe conceda o despacho para exportarem Cereaes Nacionaes sem pagamento de 20 reis por alqueire, como lhe foi exigido no Terreiro Publico"
"Idem de 25 de Abril de 1839 sobre os requerimentos do Barão do Tojal, e outros, pedindo que se lhe conceda o despacho para exportarem Cereaes Nacionaes sem pagamento de 20 reis por alqueire, como lhe foi exigido no Terreiro Publico"
"Idem de 19 de Novembro de 1838 sobre a representação da Companhia de Pescaria Lisbonense, ácerca da estacada contigua ao Edificio do extincto Paço da Madeira"
"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Gabriel dos Santos Neto, contra João Jozé de Freitas Aragão em que se queixa das violencias que este lhe fez quando servio de Substituto de Juiz de Direito do 3º districto desta Cidade e a informação do Presidente da Relação de Lisboa"
"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Gabriel dos Santos Neto, contra João Jozé de Freitas Aragão em que se queixa das violencias que este lhe fez quando servio de Substituto de Juiz de Direito do 3º districto desta Cidade e a informação do Presidente da Relação de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Julho 1852 acerca d'um cavalo embargado por o Exercito pertencente a Manuel d'Almeida Quintino"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Julho 1852 acerca d'um cavalo embargado por o Exercito pertencente a Manuel d'Almeida Quintino"
"Em cumprimento da Portaria 21 de Janeiro 1852 acerca d'um Cavallo embargado que reclama o seu dôno, Manoel d'Almeida Quiterio"
"Em cumprimento da Portaria 21 de Janeiro 1852 acerca d'um Cavallo embargado que reclama o seu dôno, Manoel d'Almeida Quiterio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo á exposição documentada dos Administradores da Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"
"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"
"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"
"Idem de 28 dito sobre protesto feito pelo Escrivão do Juizo de Direito de Vianna José Faria Machado á cerca do sequestro em que á Authora D. Anna Emilia de Portugal Lacerda"
"Idem de 28 dito sobre protesto feito pelo Escrivão do Juizo de Direito de Vianna José Faria Machado á cerca do sequestro em que á Authora D. Anna Emilia de Portugal Lacerda"