Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/133
Doc. simples
1864 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 31 dito acerca do officio do Juiz de Paz da freguesia de Sediellas perguntando se a 1ª divisão daquelle districto comprehende aquella freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/016
Doc. simples
1838 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Junta de Parroquia de S. Bartolomeu da Vila de Arouca para o restabelecimento de huma nova Parroquia na Capela de Santo Estevão sita na Villa de Moldes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/084
Doc. simples
1845 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 22 de Dezembro de 1836 sobre a representação do Administrador Geral Interino do Districto da Guarda de 14, propondo varias providencias que julgo indispensaveis, em razão da nova divizão do territorio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/012
Doc. simples
1837 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Janeiro de 1837 a cerca do officio do Administrador Geral de Castello Branco datado de 10 do corrente e outro a que elle se refere do Administrador do extincto Conselho do Carvoeiro sobre a oposição que encontrou no Administrador e alguns habitantes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/050
Doc. simples
1837 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Consulta sobre a transferencia requerida da freguesia da Senhora d'Assumpção de Vila Nova da Baronia do concelho d'Alvito, para o de Vianna do Alem-Tejo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/254
Doc. simples
1872 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Odeceixe, concelho de Aljezur, ao de Odemira, concelho de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/023/241
Doc. simples
1872 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Conselho sobre a pertenção dos eleitores da freguesia da Messejana concelho d'Aljustrel pedindo-annexação ao Concelho de Castro Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/023/252
Doc. simples
1872 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre a transferência da parochia de Gondifellos concelho de Barcellos para o de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/04/023/271
Doc. simples
1872 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de Avelleda Concelho da Maia e 3ª Vara da Comarca do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/023/164
Doc. simples
1871 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/04/023/309
Doc. simples
1872 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Ácerca do processo da annexação requerida pelos eleitores de diversos logares da freguesia de S. Lourenço do Bairro e freguesia de Villarinho da Beira ambas no concelho d'Anadia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/230
Doc. simples
1875 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Requerimento dos Autores d'algumas povoações da Freguezia de Quires pedindo a anexação d'ellas á Freguesia de Maurelles"

PT/AHPGR/PGR/04/024/346
Doc. simples
1876 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/024/243
Doc. simples
1875 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Á cerca do recrimento dos eleitores da freguesia de Pombalinho, concelho de Soure, pedem annexação da sua freguesia ao concelho de Ancião do districto de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/149
Doc. simples
1874 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento dos eleitores da freguezia de Ervidel pedindo annexação della ao Concelho de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/061
Doc. simples
1873 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A cerca do processo pedindo annexação da freguezia de Odeceixe do Concelho de Aljezur, ao Concelho d'Odemira"

PT/AHPGR/PGR/04/024/064
Doc. simples
1873 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os habitantes da freguesia da Fuzeta do Concelho de Tavira, pedem a annexação administrativa d'ella ao Concelho d'Olhão, a cuja Comarca pertence hoje a mesma freguesia"

PT/AHPGR/PGR/04/024/295
Doc. simples
1876 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação á freguesia de S. Martinho do Bairro das povoações de Melada, Quinta do Forno, Freixo, e Costa de Banhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/275
Doc. simples
1875 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/244
Doc. simples
1875 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Arquivo Histórico

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