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"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito da angariação de colonos para o Brazil por uma Associação no Porto"
"Cópia d'uma nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte para repressão dos abusos comettidos pelos agentes d'usurpação"
"Idem de 15 de Abril de 1839 sobre o officio e mais papeis a elle juntos, do Ministerio da Marinha, sobre as arguiçoens feitas ao Delegado do Procurador Regio da Commarca de Ponta Delgada, José Severino d'Avellar, por não ter obstado à imigração dos Habitantes d'aquella Ilha para o Imperio do Brazil"
"Idem de 15 de Abril de 1839 sobre o officio e mais papeis a elle juntos, do Ministerio da Marinha, sobre as arguiçoens feitas ao Delegado do Procurador Regio da Commarca de Ponta Delgada, José Severino d'Avellar, por não ter obstado à imigração dos Habitantes d'aquella Ilha para o Imperio do Brazil"
"Em cumprimento do officio de 20 de Maio 1857 acerca das testemunhas nos processos de emigração clandestina"
"Qual a forma de julgamento nos crimes de emigração praticados antes da lei de 21 d'abril de 1896"
"Qual a forma de julgamento nos crimes de emigração praticados antes da lei de 21 d'abril de 1896"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
"Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de officio dos Administradores Geraes de Ponta Delgada, e da Horta sobre a emigração dos habitantes d'aquellas Ilhas para o Brasil"
"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada pedindo providencias para atalhar a emigração para a America"
"Idem de 6 de Novembro de 1838 sobre Officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada pedindo providencias para atalhar a emigração para a America"
"Idem de 1 de Outubro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Angra participando a tentativa de hum Patacho Portuguez para promover a emigração"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerca dos Officios do Conselho de Saude Publica do Reino sobre a suspenção do Escrivão da Saude Publica na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores Fernando Joaquim de Mesquita"
!["[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/b/f/6bf4db437ea880dc4c005d47d8ed41c128090947237a8fc55af7f483a30460e3/SR04_14_108_110_142.jpg)