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Descrição arquivística
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade""
"Idem de 1 de Outubro de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Angra participando a tentativa de hum Patacho Portuguez para promover a emigração"
"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito da angariação de colonos para o Brazil por uma Associação no Porto"
"Cópia d'uma nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte para repressão dos abusos comettidos pelos agentes d'usurpação"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
"Em cumprimento do officio de 20 de Maio 1857 acerca das testemunhas nos processos de emigração clandestina"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"