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"Em cumprimento da Portaria de 26 do corrente relativa à pertenção de Manoel Joaquim da Gama"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/080
- Item
- 1853 março 30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
- PT/AHPGR/PGR/05/04/05/099
- Item
- 1848 janeiro 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o papel do Ministério Público na promoção dos interesses dos órfãos.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/07/143
- Item
- 1844 outubro 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/07/141
- Item
- 1844 outubro 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/05/193
- Item
- 1842 abril 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/05/146
- Item
- 1841 outubro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/129
- Item
- 1840 janeiro 24
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/04/034
- Item
- 1839 setembro 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/19/028
- Item
- 1848 janeiro 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/12/091
- Item
- 1843 março 1
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/028
- Item
- 1842 junho 20
Part of Procuradoria-Geral da República
1 parecer
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/237
- Item
- 1842 maio 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/244
- Item
- 1841 outubro 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/133
- Item
- 1841 agosto 17
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/126
- Item
- 1841 agosto 9
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a competência orfanológica.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/091
- Item
- 1841 julho 22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/08/073
- Item
- 1841 fevereiro 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/175
- Item
- 1840 novembro 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/145
- Item
- 1840 novembro 6
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.