"Substitutos na regencia das Cadeiras de Ensino Publico, devem vencer em ferias a gratificação estabelecida pelo serviço provisorio, pelo § 2.º do artigo 29 do Decreto Regulamentar de 25 de Junho de 1851?... Officio de 18 de Outubro de 1856."
"Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Doutor Francisco Antonio Augusto, sobre ser habelitado para o Magisterio da Universidade de Coimbra"
"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."
"Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. "
"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito da jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa da Ponte da Barca Manoel Antonio Rodrigues d'Azevedo."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação do Lente da 3.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto José Pereira Reis."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1858 acerca da jubilação do Professor de Lógica do Lyceu Nacional de Castello Branco, José Marques Leite."
"[Parecer] em execução do officio de 8 d'Outubro de 1858: a respeito da pretenção do Lente Cathedratico da Faculdade de Philosophia na Universidade, o Doutor Manoel Marques de Figueiredo."
"Idem de 10 de Maio d'1837 sobre a Carta d'Manuel Joaquim Duarte e Souza, Professor da Lingua Ingleza na Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto, pertende ser considerado tambem Professor da nova Eschola Polytechnica que deve substituir aquella Academia"
"Idem 9 de Junho de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna, sobre a recusa que elle refere terem algumas Camaras Municipaes de satisfazerem aos Professores do Ensino Primario os vinte mil reis, que ella lhes devem dar, segunso o Plano respectivo, que foi approvado por Decreto de 15 de Novembro de 1836"
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Vasques Martins pede ser restituido a substituto da aula de Desenho de Historia"
Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de uma Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Segundario sobre o destino futuro dos antigos Substitutos d'Inglez e Francez da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"