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"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"

PT/AHPGR/PGR/04/013/211
Pièce
1858 maio 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da representação do Cabido da Sé Arcebispal d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/008/067
Pièce
1851 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre o requerimento apresentado pelo Cabido da Sé de Évora, para que os rendimentos da Prebenda da Cruz não fossem incluídos na dotação destinada à Escola Politécnica, conforme estabelecido no Decreto de 4 de Janeiro de 1837.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Director e varios Lentes da Academia Polytechnica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/214
Pièce
1840 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de divergências sobre a distribuição de prémios na Escola Politécnica de Lisboa.

"Idem de 10 de Maio de 1841 ácerca de representação do Comissario dos Estudos na Corte sobre o meio de por termo á desintilligencia que aparece entre o Reitor do Lyceu de Lisboa e o Commissario dos Estudos na Capital"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/201
Pièce
1841 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca das irmãs de caridade e padre Lazarista que foram para o hospicio da Princeza, na ilha do Funchal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/070
Pièce
1871 dezembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a possibilidade de ser aberto um estabelecimento de ensino para o sexo feminino por religiosos de nacionalidade estrangeira.

"Acerca da criação de uma escola na Freguesia de Touguinha, concelho de Villa do Conde, em virtude de legado deixado por Antonio Ferreira da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/067
Pièce
1877 maio 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 28 de Abril de 1840 sobre requerimento de Alexandre Augusto de Oliveira Soares pede providencias para entrar na posse do seu emprego"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/225
Pièce
1840 maio 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1841, ácerca das irregularidades praticadas pelo Reitor e Secretario do Liceu de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/125
Pièce
1841 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1841, á cerca da criação de um Conselho Administrativo na Universidade de Coimbra, para arrecadação dos bens e rendimento da mesma Universidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/011
Pièce
1841 novembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 19 dÁbril ultimo a respeito d'uma representação da Camara Municipal de Lisboa contra o Conselho Superior d'Instrucção Publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/026
Pièce
1853 julho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a reparação e conservação dos edifícios de escolas primárias, bem como de mobiliários e utensílios necessários ao ensino.

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de José Vaz da Cunha, Bedel do Liceo de Coimbra em que pede se lhe conserve o ordenado que d'antes tinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/178
Pièce
1841 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de1840 ácerca de um requerimento de Manoel Joaquim de Sa Braga sobre um Estabelecimento d'Ensino mútuo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/146
Pièce
1841 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.

"Acerca da expropriação que requer a Camara Municipal do Concelho de Mogadouro está no cazo de ser attendida"

PT/AHPGR/PGR/04/023/182
Pièce
1871 setembro 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a uma expropriação destinada ao recinto de uma escola subsidiada pelo legado do Conde de Ferreira.

"Duvidas ácerca das disposições do art. 61 e § unico do art. 73 da Lei de 2 de Maio de 1878 sobre a Instrucção Primaria."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/155
Pièce
1881 setembro 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a imposição legal feita às Juntas de Paróquia de providenciarem casas para as escolas primárias e habitação para os seus professores.

" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."