- PT/AHPGR/PGR/04/013/211
- Pièce
- 1858 maio 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Description archivistique 
- PT/AHPGR/PGR/04/008/067
- Pièce
- 1851 agosto 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino sobre o requerimento apresentado pelo Cabido da Sé de Évora, para que os rendimentos da Prebenda da Cruz não fossem incluídos na dotação destinada à Escola Politécnica, conforme estabelecido no Decreto de 4 de Janeiro de 1837.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/070
- Pièce
- 1871 dezembro 10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a possibilidade de ser aberto um estabelecimento de ensino para o sexo feminino por religiosos de nacionalidade estrangeira.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/225
- Pièce
- 1840 maio 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/125
- Pièce
- 1841 agosto 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/10/011
- Pièce
- 1841 novembro 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/28/026
- Pièce
- 1853 julho 1
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a reparação e conservação dos edifícios de escolas primárias, bem como de mobiliários e utensílios necessários ao ensino.
- PT/AHPGR/PGR/04/001/146
- Pièce
- 1841 abril 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.
- PT/AHPGR/PGR/04/023/182
- Pièce
- 1871 setembro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino relativo a uma expropriação destinada ao recinto de uma escola subsidiada pelo legado do Conde de Ferreira.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/247
- Pièce
- 1842 novembro 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/19/016
- Pièce
- 1847 dezembro 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Sobre o conflicto entre o Governador Civil de Braga e a administração do Azylo D. Pedro 5º"
- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/098
- Pièce
- 1886 dezembro 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/05/05/03/144
- Pièce
- 1887 abril 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre os procedimentos necessários à fundação de uma escola prática de agricultura em Faro, em terrenos doados e a expropriar.
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de Recardães"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/124
- Pièce
- 1871 fevereiro 9
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre a concessão, pelo pároco de Recardães, de um terreno da paróquia, para construção de uma escola primária.
- PT/AHPGR/PGR/04/026/074
- Pièce
- 1870 dezembro 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer acerca do pedido da Câmara Municipal de Cantanhede, para concessão de madeira para a construção de uma escola primária, em cumprimento do legado do Conde de Ferreira.
- PT/AHPGR/PGR/04/026/148
- Pièce
- 1872 abril 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República