- PT/AHPGR/PGR/04/004/105
- Doc. simples
- 1845 maio 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha sobre o incêndio nas instalações do antígo Presídio da Trafaria, de que era locatária a Companhia das Pescarias Lisbonenses.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta que as companhias estrangeiras que obtenham em Portugal a concessão da exploração de minas, não estão obrigadas a submeter ao Governo português, para aprovação, os seus estatutos.
"Em cumprimento do Officio de 21 de Maio ultimo ácerca da Companhia das agoas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio das Obras Publicas
"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.