- PT/AHPGR/PGR/06/10/05/049
- Dossier
- 1900 julho 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição do Comércio e parecer
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição do Comércio e parecer
Processo relativo a emissão de obrigações pela Companhia Comercial de Angola
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição do Comércio e parecer
Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Nota remissiva: "O parecer nº 160 de 3/12/1875 - Estatutos da Companhia de Crédito predial portuguez - acha-se registado a fol. 21 do Livro Supplementar".
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácêrca da petição feita pelos accionistas da Companhia do Gran Pará e Maranhão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de alguns accionistas da Companhia do Grão-Pará e Maranhão para que o Governo mandasse convocar uma reunião de accionistas, com o objectivo de eleger um corpo gerente para ultimar a liquidação da Companhia.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácêrca da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre uma reclamação de alguns accionistas contra a Direcção da Companhia.
"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da liquidação das Companhias do Gran Pará e Maranhão, Pernambuco e Paraiba"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de dois acionistas das Companhias do Grão Pará e Maranhão e de Pernambuco e Paraíba, que pretendiam ser nomeados para integrar a Junta liquidatária das mesmas companhias, em substituição de um membro falecido.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre questões contratuais entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa, quanto ao aproveitamento da água das nascentes de Belas na rede de abastecimento da Capital.
"Ácerca da Companhia União Mercantil"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães sobre o memorial apresentado ao Governo por alguns accionistas britânicos da Companhia União Mercantil, acusando a direcção desta de arruinar a companhia e exigindo ser indemnizados pelo Governo.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta que as companhias estrangeiras que obtenham em Portugal a concessão da exploração de minas, não estão obrigadas a submeter ao Governo português, para aprovação, os seus estatutos.
"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia queixa de comerciantes de tabaco do Porto em relação às novas modalidades de distribuição estabelecidas pela Companhia dos Tabacos de Portugal.
"Sobre duvidas suscitadas na aprovação dos Estatutos da Companhia do Gaz do Porto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.