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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da Companhia dos Vinhos do Douro que pede uma declaração no Regulamento de 23 de Outubro de 1843 para se evitarem dois varejos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da Companhia dos Vinhos do Douro que pede uma declaração no Regulamento de 23 de Outubro de 1843 para se evitarem dois varejos"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 e 18 de Outubro de 1843 á cerca da Direcção da Companhia Geral d'Agricultura das Vinhas do Alto Douro, para se dar execução as diversas disposições da Carta de Lei de 21 d'Abril de 1843"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo á exposição documentada dos Administradores da Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal de Lamego, contra a pertenção das Associações de Agricultores do Douro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, á cerca da representação da Camara Municipal de Lamego, contra a pertenção das Associações de Agricultores do Douro"
"Em Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro corrente sobre a Pertenção dos Negociantes de vinhos do Douro para se lhes prorrogar o praso marcado para as armazenagem dos ditos vinhos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1847, á cerca das diversas razões que há pró e contra as medidas de annullar as provas que já se vereficarão dos Vinhos do Alto Douro do anno de 1846, e o adiamento da feira dos mesmos Vinhos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Villa Real sobre a fixação dos preços do Vinho do Alto Douro para o Comercio da Europa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Villa Real sobre a fixação dos preços do Vinho do Alto Douro para o Comercio da Europa"
"Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"
"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre as representaçoens das Camaras Municipaes dos Concelhos de Pezo da Regoa, Santa Martha de Pena Guião, e Mezão Frio, em que pedem providencias para que fique sem effeito a imposição de 2$500 reis lançada pela Camara Municipal do Porto em cada Pipa de vinhos do Douro"
"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre as representaçoens das Camaras Municipaes dos Concelhos de Pezo da Regoa, Santa Martha de Pena Guião, e Mezão Frio, em que pedem providencias para que fique sem effeito a imposição de 2$500 reis lançada pela Camara Municipal do Porto em cada Pipa de vinhos do Douro"
"Idem de 11 de Setembro de 1839, sobre a informação, com data de 3 do Corrente com que a Administração da Companhia Geral d'Agricultura das Vinhas do Alto Douro propõe, a medida que lhe parece conveniente para se evitar que no mercado do anno futuro, os bilhetes de qualificação possão servir para introduzir no mercado, maior quantidade de vinhos, ou vinhos de inferior qualidade da proxima futura colheita"
"Idem de 11 de Setembro de 1839, sobre a informação, com data de 3 do Corrente com que a Administração da Companhia Geral d'Agricultura das Vinhas do Alto Douro propõe, a medida que lhe parece conveniente para se evitar que no mercado do anno futuro, os bilhetes de qualificação possão servir para introduzir no mercado, maior quantidade de vinhos, ou vinhos de inferior qualidade da proxima futura colheita"
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/3/b/73b06a248addbf70ffc82546c6587f829de7bad135970729c39094b97ddd2d5e/Guerra_Marinha_Estrangeiros_livro3_162_170_142.jpg)