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"Idem de 8 de Fevereiro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre providencias para terem inteira observancia as disposiçoens do Decreto de 14 de Janeiro 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/118
• Item
• 1840 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Abril d'1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico e Praça dos Leilões da Cidade do Porto dando parte das duvidas que oppoem o Juiz substituto do Districto de Sancta Catharina ao cumprimento das disposiçoens relativas a não se continuarem abusivamente a fazer depositos e arrematações particulares na aquelle Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/178
• Item
• 1837 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto relativamente ás duvidas que alguns Juizes Offerecem para a execução dos Decretos de 24 de DEzembro ultimo e 14 de Janeiro do Corrente anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/133
• Item
• 1837 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre a representação da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, em que aponta difficuldades no cumprimento da Portaria do mesmo Ministério de 22 de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/126
• Item
• 1837 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/123
• Item
• 1837 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República