PGR

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador de Santarem, relativo aos roubos de Cavalgaduras nos conselhos de Cruche, Salvaterra, e Benavente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/242
Pièce
1837 março 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao ofício do Administrador Geral interino do distrito de Santarém sobre medidas a tomar relativamente a indivíduos sem ocupação e suspeitos de furto.

"Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito dos furtos na Alfandega Grande de Lisboa feitos por José Rodrigues Sampaio"

PT/AHPGR/PGR/04/013/241
Pièce
1858 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de um Officio do Administrador Geral de Faro, em que pede que os objectos apprehendidos aos bandidos sejão entregues ás pessôas que devidamente mestrarem ser seus donos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/236
Pièce
1840 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da restituição aos proprietários de bens roubados, apreendidos a membros de guerrilhas.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Agosto de 1841 ácerca do criminoso soldado Antonio Gomes, de Cassadores Nº 30"

PT/AHPGR/PGR/04/001/219
Pièce
1841 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra relativo ao roubo e profanação praticados na Igreja de S. João Baptista, do Alegrete, concelho de Portalegre..

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Portalegre sobre ter sido extorquida a quantia de 240$000 reis do Cofre dos Orfaons"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/210
Pièce
1847 setembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Dezembro de 1840 acerca do alcance do Thezoureiro das rendas da Mesericordia de Lisboa Feliz Antonio Domingues da quantia de 6:858$351 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/210
Pièce
1840 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1845, á cerca de Antonio Luiz Branco, Porteiro e Guarda Livros da Secretaria do mesmo Ministerio, queixando-se de ter sido esbulhado da posse de varios bens na Freguesia da Caniçada, Concelho de Vieira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/210
Pièce
1845 setembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 d'Abril de 1847, á cerca do roubo encontrado no Cofre do Conselho de Saude Publica da quantia de 561$939 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/181
Pièce
1847 maio 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Messejana contra o procedimento do Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/167
Pièce
1841 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1844, á cerca de Manoel Venancio Moreira, queixando-se do Administrador do Concelho de Monte-Mor o Novo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/143
Pièce
1844 novembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 sobre Consulta da Junta do Credito Publico á cerca do descaminho de preciosidades, Livros, e documentos do Cartorio do ex Depositario das Decimas Ecclesiasticas do Arcebispado de Braga Domingos Fernandes da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/111
Pièce
1840 janeiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1851 sobre os Officios do Governador Civil de Aveiro, ácerca do Naufragio da Escuna «Eden»"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/099
Pièce
1851 junho 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao roubo de salvados de um navio naufragado.

"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do extravio de polvora do paiol da Praça de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/04/013/098
Pièce
1857 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Acerca do officio do Governador Civil de Lisboa acompanhando copia de que pelo Juiz de direito do 1º districto criminal desta cidade foi dirigido ao Commissario Geral de Policia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/094
Pièce
1875 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria 31 de Março 1852 acerca do roubo commettido no cofre d'Alfandega de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/04/011/082
Pièce
1852 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o irregolar procedimento do Juiz ordinario do Julgado dea Pedreneira por occasião do Naufragio do Patacho Inglez - Sapho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/076
Pièce
1839 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a participação do juiz ordinário da Pederneira no roubo de objectos provenientes de um naufrágio.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Duarte pede licença para chamar a Juizo o Administrador do Concelho de Peniche"