PGR

"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre o Officio de Vice Consul de Portugal em Ayamonte queixando-se do procedimento dos Guardas Mores da Saude nos Portos do Algarve

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/300
Unidad documental simple
1839 novembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/269
Unidad documental simple
1839 outubro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 7 de Outubro de 1843, á cerca de D. Maria do Carmo de Saldanha, pedindo seja removida do local em que se acha, uma Fabrica de Oleados estabelecida na Rua do Correão, Freguesia de S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/260
Unidad documental simple
1843 novembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, sobre os Editais por elle publicados para a melhor execução do Regulamento de Saude de 3 de Janeiro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/217
Unidad documental simple
1840 dezembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1843, á cerca do Projecto de Regulamento para o Serviço de Saude nas Ilhas adjacentes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/210
Unidad documental simple
1843 novembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1843 ácerca da reprezentação da Sociedade Farmaceutica Luzitana em que pede seja reformada a Lei de 3 de Janeiro de 1837."

PT/AHPGR/PGR/04/002/200
Unidad documental simple
1843 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Pronuncia-se sobre os termos em que devem ocorrer, por razões de saúde pública, as visitas de inspeção a farmácias e boticas.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1844, á cerca do requerimento dos Directores da Companha de Percarias Lisbonense em que se queixão do Conselho de Saude Publica"

PT/AHPGR/PGR/04/003/157
Unidad documental simple
1844 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 27 dito sobre Conta do Conselho de Saude á cerca do Regulamento das visitas nos Portos de mar do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/155
Unidad documental simple
1837 agosto 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Em cumprimento do Officio do Ministerio de 24 de Março de 52 a respeito do requerimento de Joaquim Pedro Judice Biker"

PT/AHPGR/PGR/04/008/145
Unidad documental simple
1853 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/144
Unidad documental simple
1869 Novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 27 de abril de 1871 - acerca do requerimento em que José Vicente Barbosa du Bocage, pedindo que se lhe prometta despachar ostras para consumo"

PT/AHPGR/PGR/04/026/109
Unidad documental simple
1871 julho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1853 ácerca dos Decretos que regulam a fiscalização de Saude publica no Ultramar pretendida pelo Physico Mór d'Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/011/105
Unidad documental simple
1853 agosto 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Sobre o procedimento do Governador Civil de Santarem e Administrador do Concelho de Thomar sobre medidas respeitas á vaccinação"

PT/AHPGR/PGR/04/016/104
Unidad documental simple
1872 dezembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Depois de enumerar a legislação vigente em matéria de vacinação, conclui haver uma obrigação pública de a promover, garantindo a sua gratuitidade, mas ao mesmo tempo remunerando os que prestem este serviço.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de envenenamento causados pela mistura do Olio de purgueira com o azeite doce"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/094
Unidad documental simple
1848 julho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1851 sobre a duvida do Conselho de Saude Publica a respeito da execução das Leis e regulamentos das vesitas puliciaes das Boticas e Drogarias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/084
Unidad documental simple
1851 março 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do Ministério do Reino de 23 de Junho remettendo a representação do Director d'Alfandega de Lisboa sobre o procedimento irregular do Navio Inglez «Shakespear»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/084
Unidad documental simple
1837 Julho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da falta de cumprimento do estipulado na regulamentação de fiscalização do Porto de Lisboa, quanto à inspecção sanitária de embarcações.