PGR

Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.

"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril 1853 acerca do Requerimento de José Izidoro Guedes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/045
Item
1853 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846, á cerca das ordens de prisão em branco assignadas com o nome do ex-Governador Civil d'Aveiro, José Cardozo Braga, que elle negou ter assignado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/162
Item
1846 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1840 e 5 de Janeiro de 1841 á cerca dos requerimentos do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra, e do respectivo Delegado sobre a reprezentação dos Directores do Banco de Lisboa contra elles feita"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/168
Item
1844 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre representação dos Directores do Banco de Lisboa contra o procedimento irregular, que no processo de Notas falsas do Banco tem tido o Juiz de Direito da Commarca de Coimbra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/242
Item
1840 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Julho de 1839 ácerca de queixa feita pelo Bacharel Pedro de Freitas da Costa Brandão contra o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de villa Nova de Gaia Antonio da Silva Leitão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/173
Item
1840 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadores do Tabaco e Sabão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/009
Item
1855 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da punição da falsificação da moeda Brazileira neste Paiz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/069
Item
1854 dezembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1846 á cerca da accusação contra o Pagador do Districto do Funchal por haver falsificado Impressos que deverião ser estampados na Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/105
Item
1846 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Março em virtude do Officio da mesma data sobre o officio e papeis relativos, em que o Administrador Geral do Districto de Lisbôa pede ser esclarecido sobre o modo de se verificar a intimação do despacho de 17 de Fevereiro ultimo, que destituio Francisco de Paula de Souza Villas Bôas do Cargo de Testamenteiro dativo da herança de Balthazar dos Reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/117
Item
1841 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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