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Descripción archivística
Direito de propriedade
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1843, ácerca do Conselhe...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1843, ácerca do Conselheiro Jozé Xavier Mousinho da Silveira, queixando-se dos Testamenteiros de D. Joaquina Vicente Mousinho, por pertenderem desviar as agoas da Fonte Fadagosa, sita em propriedade sua, para outro local fora da sua propriedade, para levarem a effeito o estabelecimento dos Banhos thermaes que lhes foi permittido por Decreto de 13 d'Agosto de 1842"
"Acêrca da entrega do convento de Nossa Senhora do Castello da Villa de Moura"
"Acêrca da entrega do convento de Nossa Senhora do Castello da Villa de Moura"
"Ácerca da pretenção da Condessa d'Anadia, relativa á barca de passaggem do rio Vouga no Por...
"Ácerca da pretenção da Condessa d'Anadia, relativa á barca de passaggem do rio Vouga no Porto de S. João de Loure"
"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Companhia das Lesirias do Tejo e Sado. Pertence-lhe e deve-se-lhe entregar, ou ao seu arrematante a terra denominada dos Trez moios no Lugar da Caldeira, Concelho de Alenquer?... Requerimento dos Directores da mesma Companhia. Direcção dos Proprios Nacionaes."
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministro da Justiça de 25 de Junho deste anno ácerca...
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministro da Justiça de 25 de Junho deste anno ácerca da casa situada dentro do Edificio do extincto Convento de S. Francisco do Cartaxo"
"Registo do titulo de propriedade do jornal "O Paiz"
"Registo do titulo de propriedade do jornal "O Paiz"
"Idem de 12 de Junho de 1841 sobre a representação do Administrador Geral da Guarda, á cerca de Maximo Maria de Azevedo Faria, restituir a Irmandade das Almas da Freguesia de Villa Cortez Conselho de Linhares, os predios que illegalmente disfructa"
"Idem de 12 de Junho de 1841 sobre a representação do Administrador Geral da Guarda, á cerca de Maximo Maria de Azevedo Faria, restituir a Irmandade das Almas da Freguesia de Villa Cortez Conselho de Linhares, os predios que illegalmente disfructa"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 os papeis relativos ao Campo do Reguengo e Mouxão dos Coelh...
"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 os papeis relativos ao Campo do Reguengo e Mouxão dos Coelhos, com os requerimentos á cerca da pertenção da Baroneza d'Alvayazere"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843 ácerca do reque...
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Jacinto José Ribeiro pedindo ser indemnizado dos prejuizos soffridos na sua propriedade."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 19 de Agosto de 1842 ácerca de duvidas sobre o coutamento de terrenos e pastos no Districto de Portalegre."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 19 de Agosto de 1842 ácerca de duvidas sobre o coutamento de terrenos e pastos no Districto de Portalegre."