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"Idem de 24 de Novembro de 1840 á cerca de um Regulamento organizado pela Camara Municipal de Lisbôa, relativo a Cemiterios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/193
Doc. simples
1840 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Novembro de 1840 ácerca de uma reprezentação da Camara Municipal de Lisbôa, em que pede que os rendimentos dos Cemiterios não sejam sujeitos a penhoras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/192
Doc. simples
1840 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1843, á cerca de have...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1843, á cerca de haverem as Religiosas do Convento da Esperança, sepultado no seu Convento o cadaver da Recolhida D. Anna Rosa de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/04/003/046
Doc. simples
1843 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data ácerca officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a desobediencia da...

"Idem da mesma data ácerca officio do Administrador Geral de Lisboa sobre a desobediencia da Prioresa do Convento do Salvador á ordem do Regidor de parochia relativa ao enterro d'uma Religiosa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/217
Doc. simples
1837 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em q...

"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/085
Doc. simples
1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa pede se lhe confira o dominio direito dos terrenos que servem cemiterios publicos, e que forão incorporados aos bens Nacionaes pela Portaria de 8 de Agosto de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/181
Doc. simples
1837 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/236
Doc. simples
1837 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.