Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
- PT/AHPGR/PGR/04/021/190
- Doc. simples
- 1861 agosto 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Officio de 30 de Março 1863. Creação de Jurados em Villa Nova de Reguengos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Officio de 19 Agosto 1862. Circulo de Jurados em Campo Maior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
"Officio de 18 de novembro 1862. Creação de Jurados em S. Pedro do Sul"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 16 de Dezembro 1862. Creação de Jurados em Penamacor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 10 de Dezembro 1862. Creação de Jurados em Mertola"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a isenção de serviço de juri.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.