"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca das duvidas suscitadas quanto a posse de que tractam as Portarias de 6 e 26 d'Agosto de de 7 de Novembro de 1839"
Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca da Representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre ser demolida a Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Cidade"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João de Sousa Pinto de Barros pede licença para acabar de demolir um torrião na Praça da villa de Chaves"
"Idem de 25 dito sobre dito em que Joaquim Jose Caldeira dos Reis addido ás Intendencias Militares péde nota declaratoria para no Thesouro se lhe passar titulo admissivel na compra dos bens nacionaes pelas gratificações de que trata"
"Idem de 18 de Abril de 1837 sobre a representação da Misericordia da Villa de Penella pedindo que lhe seja dado o Edeficio e cerca do extincto convento dos Capuchos d'aquella Villa"
"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Provedor e mais Officiaes do Hospital do Espirito Santo da Cidade de Tavira, pedem lhes seja concedido o Edificio do Extincto Convento de S. Francisco da mesma Cidade, para nelle estabelecerem o referido Hospital"
"Idem de 29 de MArço de 1837 sobre o requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria de Santo Antonio, Erecta fora da Porta de Carros da Cidade do Porto, pede lhe seja concedida a parte do edeficio do extincto Convento dos Congregados d'aquella Cidade"
"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"
"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se mande demolir a parte do Edificio contiguo à Igreja de S. Domingos em que se acha a Ermida da Senhora da Escada"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim Francisco Pedreiras, que pede, se lhe expeça Alvará para poder incorporar nos Bens Nacionais dois Cazaes que denunciou como Vagos, a fim de assim poder gozar do beneficio da Lei, que verça sobre tal assumpto"
"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a transferencia do Hospital da Villa de Guimarães"
"Idem de 13 do dito sôbre officio do Administrador Geral de Lisbôa á cêrca da Irmandade dos Terceiros erécta no extincto Convento da Trindade"
"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Xavier Rozado, membro da Camara Municipal interino da Villa de Setubal, representa contra a dissolvida Camara Municipal da mesma Villa pelo excesso que diz ésta comettera na demolição que lhe foi concedida de huma parte das ruinas do Paço do Duque pertencente á Fazenda Nacional"
"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento de D. Gertrudes Paula Maria de Sequeira, que péde se lhe concêda licença para aforár a Antonio Joaquim Dordio a Herdade da Caza Branca no Consêlho d'Arraiollos, que é pertencente á mesma"
"Idem em virtude de Portaria lançada nos mesmos documentos em 14 de Novembro dito sobre as adjudicações dos bens da Fasenda Nacional"
"Acerca do requerimento em que o presbytero Sebastião Pedro Martins Ribeiro e Pedro de Pinna Carvalho Freire Falcão, pedem por auctorização Regia para obterem por meio de compra o convento das Trinas ao Rato"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1846 acerca do Protesto do Delegado Apostolico para impugnar a suppressão do Convento das Religiosas de S. Luis da Cidade de Pinhel"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Agosto de 1845, á cerca da Abadessa e Religiozas do Mosteiro d'Arouca, pedindo licença para venderem certos bens do mesmo Mosteiro"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministro da Justiça de 25 de Junho deste anno ácerca da casa situada dentro do Edificio do extincto Convento de S. Francisco do Cartaxo"
