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Dívida pública
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"Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional de Liquidações sobre as duvidas em que se acha relativo a intelligencia do disposto na Ley do 1.º de Outubro de 1840."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre as dívidas geradas durante o "Governo da Usurpação" que devem ser liquidadas.

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