Mostrar 31 resultados
Descrição arquivística6 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais
"Sobre se a concessão de passaportes provisorios deve considerar-se attribuição privativa dos consules, ou se pode tornar-se extensiva aos Vice-consules"
"Sobre se a concessão de passaportes provisorios deve considerar-se attribuição privativa dos consules, ou se pode tornar-se extensiva aos Vice-consules"
"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."
"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."
"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca do modo irregular porque algumas Authoridades Judiciaes, procedem com os indeviduos encontrados sem passaporte"
"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca do modo irregular porque algumas Authoridades Judiciaes, procedem com os indeviduos encontrados sem passaporte"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 6 de Fevereiro de 1838 sobre passaportes."
"Idem por virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Maio de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa e projecto de fiscalização sobre multas aos que transitão sem passaportes"
"Idem por virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Maio de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa e projecto de fiscalização sobre multas aos que transitão sem passaportes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1840, ácerca da memoria em que Henry Sealy se queixa de se exigirem exorbitantes direitos pela Concessão de passaportes aos Estrangeiros"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1840, ácerca da memoria em que Henry Sealy se queixa de se exigirem exorbitantes direitos pela Concessão de passaportes aos Estrangeiros"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Outubro de 1841 ácerca dos inconvenientes de serem postos em liberdade logo que pagão a multa os viandantes sem passaporte"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Outubro de 1841 ácerca dos inconvenientes de serem postos em liberdade logo que pagão a multa os viandantes sem passaporte"
"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"
"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"
"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"
"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"
"Idem de 5 de Dezembro de 1842 e 24 do mesmo mez sobre o officio do Governador Civil de Beja em que pede certos esclarecimentos sobre os Passaportes"
"Idem de 5 de Dezembro de 1842 e 24 do mesmo mez sobre o officio do Governador Civil de Beja em que pede certos esclarecimentos sobre os Passaportes"
"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral de Lisboa, assim como a Copia d'outro do Administrador do 1º Julgado da Capital, os quais sobre providencias que se devem adaptar para se conhecer se são verdadeiras ou contrafeitos os Passaportes que nesta Capital apresentão, individuos que vem da Provincia"
"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral de Lisboa, assim como a Copia d'outro do Administrador do 1º Julgado da Capital, os quais sobre providencias que se devem adaptar para se conhecer se são verdadeiras ou contrafeitos os Passaportes que nesta Capital apresentão, individuos que vem da Provincia"
"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"
"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"
"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"
"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"
"Idem de 22 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca da applicação do producto das multas impostas pelo Artº 14 do Regulamento de Policia de 25 de Maio de 1825 ás pessoas que não trazem Passaportes"
"Idem de 22 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca da applicação do producto das multas impostas pelo Artº 14 do Regulamento de Policia de 25 de Maio de 1825 ás pessoas que não trazem Passaportes"
"Idem de 21 de Março de 1841 á cerca do cumprimento da Circular de 8 do corrente publicada no Diario do Governo nº 64"
"Idem de 21 de Março de 1841 á cerca do cumprimento da Circular de 8 do corrente publicada no Diario do Governo nº 64"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1841 ácerca da pertenção do Ministro da França sobre se darem livres de direitos de sello os passaportes a Francezes naufragos e necessitados"
"Idem de 20 de Fevereiro de 1841 ácerca da pertenção do Ministro da França sobre se darem livres de direitos de sello os passaportes a Francezes naufragos e necessitados"
"Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Funchal, no qual declarando as razoens porque a Circular do 1º de Setembro ultimo, publicada no Diario do Governo nº 209, se orna inaplicavel n'aquella Provincia, pede ser esclarecido sobre este objecto"
"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"
Resultados 1 a 20 de 31