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"Idem de 19 de Novembro de 1839 sobre Representação, em que o Juiz de Paz da Freguesia da Sé, pede esclarecimentos sobre o modo de se proceder na adjudicação de bens para pagamento de Credores ao inventario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/329
Item
1839 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em que Luiz Joaquim da Cunha Lisboa pede auctorização para garantir o seu debito á Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/04/043/325
Item
1882 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre a Representação do Administrador Geral de Lisboa, relativa aos devedores dos Cofres dos Orfãos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/261
Item
1839 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1845 acerca da representação da Junta Administrativa do Hospital das Caldas em que expoem as dificuldades que encontra na cobrança das dividas pequenas sendo obrigado para esse fim a nomear procurador"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/258
Item
1845 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 21 de Dezembro de 1838, e 15 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Felix Thomaz da Rocha Faria Machado, pedindo ser dispensado de pagar o juro de mais de 20 annos, de certa quantia de que he devedor á Intendencia Geral dos Sanctuarios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/258
Item
1839 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de Santa MAria Maior, da Villa de Barcellos, pedindo authorisação para contractar com D. Josefa Emilia, o pagamento de certa quantia de que ella he devedora á Confraria de Nossa Senhora da Solledade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/257
Item
1839 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Outubro de 1839 sobre a Representação do Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, a Cerca das duvidas que se lhe Offerecem sobre a maneira porque devem ser pagos os credores dos inventarios, nos Casos em que não houverem lançadores aos bens separados para o seu pagamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/255
Item
1839 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Jose Lopes pede providencias para se levar a Juizo Contenciozo o Inventario de que tracta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/254
Item
1840 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/249
Item
1837 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/247
Item
1903 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Germana A. da Costa Carregal e filhos, para lhe ser paga a importância em dívida por fornecimentos às Inspecções das Escolas Industriais do Norte, por morte do marido (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).

"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado do Crato, á cerca de esclarecimentos da intelligencia que se deve dar ao Artº 4º do Decreto de 27 de Junho de 1838"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/246
Item
1840 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Agosto de 1841, á cerca da pertenção do Deão e Cabido da Sé d'Evora, para ser authorisada a Casa Pia daquella Cidade para receber a quantia de 5:100$000 reis em Inscripçoens de 4 por cento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/238
Item
1841 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
Item
1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
Item
1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"O conde de Mossamedes requer o pagamento da quantia em divida ao finado Marquez de Sousa Holstein pela venda d'uns quadros de Sequeira á Academia de Bellas Artes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/233
Item
1889 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Bacharel Domingos José da Costa e Britto, pede providencias para que a Camara Municipal da Villa de Mertola lhe pague o que se lhe deve como Medico do Partido da dita Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/229
Item
1837 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria de 8 de Maio acerca da pertenção do Barão d'Arruda"

PT/AHPGR/PGR/04/015/229
Item
1868 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. Ácerca do processo relativo ao Celleiro Commum de Moura"

PT/AHPGR/PGR/04/021/229
Item
1862 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/229
Item
1838 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Requimento de Jozé de Lemos Napoles pedindo se proceda á liquidação da divida de 2.000$000 reis ás religiosas Carmelitas descalças do Porto pelo contracto de mutuo feito com seu tio avô, passando-se-lhe a respectiva quitação"

PT/AHPGR/PGR/04/043/216
Item
1879 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

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